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Geral
05/07/2019 20:00:00

Quando a reforma da Previdência vai começar a afetar a sua vida?


Quando a reforma da Previdência vai começar a afetar a sua vida?

O debate sobre a reforma da Previdência do Governo Bolsonaro entra nos capítulos decisivos no Congresso. A comissão especial da reforma da Câmara se prepara para votar, nesta quinta, a proposta de emenda constitucional que altera as regras de aposentadoria no país. Com a etapa concluída, ainda haverá um longo caminho pela frente até que as mudanças passem pela Câmara, pelo Senado, sejam sancionadas e entrem em vigor. As estimativas mais otimistas do Governo é que entre outubro e novembro a PEC 06 de 2019 seja votada nas duas casas legislativas.

Passo 1 - Comissão especial

Todo o texto-base e os destaques (emendas que alteram parte do projeto) devem passar por votação na comissão. Tanto a aprovação do texto-base quanto desses destaques depende dos votos da maioria dos membros da comissão, ou seja, de ao menos 25 dos 49 votos.

Passo 2 - Sessões no plenário

Se a comissão for concluída nesta semana, ainda restarão cinco sessões ordinárias do plenário para a discussão e votação dessa PEC. No plenário, boa parte do que foi aprovado na comissão especial ainda pode ser alterado, o que pode empurrar o prazo para a votação ainda mais para frente. A tendência, no entanto, é que tudo ocorra no prazo, ou seja, na próxima semana que vem.

Passo 3 - Votação no plenário da Câmara

Passo 4 -  Texto chega ao Senado

Depois, começa a etapa do Senado. Com a reabertura dos trabalhos legislativos na primeira semana de agosto, há dois caminhos possíveis. A PEC pode ser debatida apenas pela Comissão de Constituição de Justiça que analisaria sua constitucionalidade e seu mérito, ou pode ser criada uma comissão especial responsável apenas por analisar o teor da proposta.

Em março passado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), havia criado uma comissão de 18 senadores (metade de titulares e metade de suplentes) para acompanhar os trabalhos da Câmara. Na prática, ele quer encurtar o prazo e fazer com que o relatório seja votado rapidamente, mas não está descartada a criação da comissão especial específica para esse tema. Diante dessas duas possibilidades, o tempo de andamento da proposta poderia ser de até dois meses. Nas comissões, basta a maioria dos votos para aprovação. Antes de outubro, dificilmente seria votada no plenário do Senado.

Passo 5 - A votação no Senado

No plenário, a conta é a mesma que a da Câmara, necessita do apoio de três quintos dos parlamentares, ou 49 dos 81 senadores. Se não houver mudanças, o texto vai para sanção presidencial. Caso os senadores alterem a reforma da Previdência aprovada na Câmara, ela precisará retornar para análise dos deputados. O que protelaria ainda mais o prazo. Quando apresentou o projeto no início do ano, o Ministério da Economia esperava que a PEC estivesse sido votada até o meio do ano. Quando notou que não caminharia, alterou a expectativa de economia para a partir de 2020, e não mais para 2019. Assim, o próprio Governo espera que as regras passem a valer só no ano que vem.

MSN



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