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O corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Tourinho, e a juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL), Lorena Sotto-Mayor, participaram do I Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), que ocorreu em Brasília. O encontro, realizado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), teve como objetivo discutir o trabalho e os desafios cotidianos dos corregedores do Judiciário nacional.
Na manhã de quinta-feira (27), o corregedor Fernando Tourinho, coordenador do segmento estadual do Fonacor, discutiu sobre O papel dos juízes corregedores permanentes, com a apresentação de um panorama do que vem sendo realizado em Alagoas a partir do Provimento nº 03 da CGJ/AL, de 23 de janeiro de 2019, que normatiza a fiscalização pelos magistrados dos trabalhos notariais com o objetivo de uniformizar procedimentos nos cartórios extrajudiciais de Alagoas.
“Eu estabeleci um diálogo sobre a importância da fiscalização e orientação do Poder Judiciário para com os serviços extrajudiciais, com destaque para a figura do juiz corregedor permanente, que foi criado pelo provimento número 3 da Corregedoria Geral da Justiça, a experiência de Alagoas”, afirmou o corregedor.
O Fonacor teve início na quarta-feira (26), com solenidade de abertura e uma conferência magna do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. O tema foi O CNJ e os desafios do Poder Judiciário no século XXI.
O ministro Humberto Martins, corregedor nacional, destacou a importância do diálogo e da necessidade de dar agilidade aos serviços que estão sendo prestados pelo Poder Judiciário. Ele também discursou sobre o papel das corregedorias e dos serviços prestados por magistrados e servidores, na parte judicial, como também sobre os notários e registradores extrajudiciais, que desempenham um trabalho célere à sociedade.
Ministro Humberto Martins, corregedor nacional, destacou a importância do extrajudicial. Foto: CNJ
Também participaram do encontro o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Tutmés Airan, os desembargadores Otávio Praxedes e Pedro Algusto, além dos juízes Alexandre Lenine, Manoel Cavalcante, Ney Alcântara, presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) e Silvana Maria Cansanção de Albuquerque, que participou da organização do evento.
O desembargador Fernando Tourinho destacou a importância de ter uma delegação alagoana em um evento desse porte. “Eventos dessa magnitude devem ser prestigiados pela magistratura alagoana, para que as experiências exitosas de outros Estados possam ser exemplo para Alagoas, uma vez que nosso intuito é melhorar os serviços que nós estamos prestando à sociedade”, concluiu.
I Fonacor encerra com assinatura da Carta de Brasília
Após dois dias de intenso debate, troca de experiências e informações, o I Fórum Nacional de Corregedorias (Fonacor) teve suas atividades concluídas com a assinatura da Carta de Brasília, na qual os corregedores de todo o país se comprometeram em levar para os seus estados todo o conhecimento adquirido no evento e a colocar em prática as deliberações decorrentes do que foi debatido.
Ainda na tarde desta quinta-feira (27), durante as oficinas de trabalho, as corregedorias estaduais, divididas por áreas de atuação, foram ouvidas pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto, e pelos juízes auxiliares da corregedoria nacional. Na oportunidade, os magistrados puderam expor dificuldades enfrentadas em seus estados, sugerir melhorias e tirar dúvidas a respeito de decisões e atos da corregedoria nacional.
Mesma linguagem
“Este é um momento ímpar da magistratura nacional. É um momento em que o corregedor nacional, em um pensamento administrativo, de governança e de gestão pensa em uniformizar todas as corregedorias do Brasil. O corregedor quer que a linguagem que se fala lá no Amazonas também seja falada no Rio Grande do Sul, para que nenhum Poder Judiciário, nenhuma corregedoria, seja melhor do que a outra. Está de parabéns o Conselho Nacional de Justiça, está de parabéns o nosso corregedor nacional com esse pensamento de unificação”, disse o corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Marcelo Carvalho Silva.
“Nós, corregedores, estávamos ansiosos para que essa data chegasse. O fórum foi muito importante, esclarecedor, um incentivo para a gente continuar o nosso trabalho. A instalação do PJeCorr é o que eu mais esperava na minha gestão, então, finalmente, ele veio. Gostaria de agradecer ao ministro Humberto Martins por essa iniciativa. O CNJ está de parabéns e o corregedor nacional também”, acrescentou a corregedora-geral do Tribunal de Justiça da Bahia, Lisbete Maria Teixeira Almeida.
Deliberações
De acordo com as deliberações constantes da Carta de Brasília, os corregedores deverão estimular os tribunais de Justiça dos estados a cumprirem as metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assim como cobrar o cumprimento dos prazos previstos na Resolução n.º 185 do CNJ, para que seja implantado o Processo Judicial Eletrônico (Pje)em suas cortes.
Outros pontos destacados no documento foi o incentivo à fiscalização da atividade notarial e registral, por meio de processo eletrônico; e a observância do prazo de 100 dias para movimentação dos processos prioritários e críticos.
PJeCorr
Um importante passo para a implantação do sistema PJeCorr, que vai integrar todas as corregedorias do país e possibilitar a tramitação dos processos correicionais em uma única plataforma, também foi dado no I Fonacor, com a instituição do grupo de trabalho responsável pelo desenvolvimento do sistema.
O projeto piloto será implementado inicialmente no Rio Grande do Norte, no período de 15 de julho a 30 de agosto. Em seguida, o sistema também será testado nos tribunais de Justiça do Rio de Janeiro, Pará, Bahia, Paraná, Paraíba, TRF1 e TRT9.
Ao encerrar o evento, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, destacou a excelente produtividade dos trabalhos realizados nos dois dias do evento e elogiou o engajamento de todos os corredores com objetivo comum de melhorar a prestação jurisdicional.
“A realização do Fonacor foi um sonho realizado. Os corregedores aprovaram a Carta de Brasília e agora vamos trabalhar para colocar tudo aquilo que foi discutido em prática. A cada três meses voltaremos a nos reunir e tenho a certeza que, a cada encontro, celebraremos muitas conquistas, a execução de muitas metas, mas, sobretudo, estaremos, continuamente, alimentando essa força de vontade conjunta em unir esforços para uma prestação jurisdicional à altura daquilo que o cidadão espera de nós. Magistratura forte, cidadania respeitada”, disse o corregedor nacional.
Acesse aqui a íntegra da Carta de Brasília.
Niel Antonio, com informações do CNJ
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