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O então presidente venezuelano Hugo Chávez prometeu em 2007 que a nova Linha 5 do Metrô de Caracas estaria pronta em 5 anos. Dez anos e bilhões de dólares depois, apenas uma das 9 estações planejadas foi concluída.
De qualquer forma, 1 objetivo foi alcançado. Funcionários do alto escalão do governo chavista fraudaram o contrato por milhões de dólares em subornos. Para conseguir a lucrativa obra do metrô de Caracas e outras, a Odebrecht pagou pelo menos US$ 142 milhões –não oficiais, por meio de uma série de intermediários– de acordo com documentos inéditos.
Pelo menos US$ 92 milhões foram movimentados usando uma empresa offshorecujo beneficiário é 1 venezuelano, Leopoldo Briceño Punceles, que possui propriedades e negócios em Miami.
“Se o dinheiro sujo da Odebrecht fosse da Venezuela para Miami por meio de empresas-fantasmas, isso deve ser imediatamente investigado”, disse o senador republicano da Flórida Marco Rubio em 1 comunicado enviado ao Miami Herald.
Esses números foram obtidos de 1 enorme vazamento de registros internos pertencentes à Odebrecht S.A., 1 conglomerado brasileiro de construção civil com grande presença no sul da Flórida por meio de subsidiárias. Uma equipe de 19 organizações de mídia, liderada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, incluindo o Miami Herald, o Nuevo Herald e a empresa controladora McClatchy, além do Armando Info, sediado na Venezuela, revisaram os documentos, incluindo e-mails, ordens de pagamento, planilhas do Excel e registros de logs.
No Brasil, fazem parte da iniciativa o jornal digital Poder360 e a revista Época. Os registros vazados revelam pagamentos secretos em toda a América, que se estendem muito além do que foi publicamente relatado pelos delatores da empreiteira.
Os documentos estavam em uma plataforma chamada Drousys, 1 sistema eletrônico secreto de comunicação criado pela Divisão de Operações Estruturadas da Odebrecht especificamente para guardar informações sobre subornos e outros pagamentos não declarados. A unidade ficou conhecida como “Divisão de Propina da Odebrecht”.
O ICIJ decidiu não divulgar todos os documentos na íntegra. Publicará apenas partes de arquivos que puderam ser checadas pelos seus jornalistas, sempre dando direito de manifestação aos citados. Muitos dos arquivos têm informações sensíveis que não podem ser levadas a público sem checagem prévia, sob o risco de expor e fazer acusações indevidas a pessoas e empresas.
As informações mostram a corrupção desenfreada nos altos escalões do governo na Venezuela e identificam alguns dos indivíduos que atuaram nos bastidores e desempenharam papéis fundamentais.
“Pagar propina tornou-se 1 modo de vida na Venezuela. Esse tipo de prática é a regra na maioria das empresas estatais, onde os funcionários que ganham US$ 10 por mês conseguem emitir cheques para empreiteiras no valor de milhões e desfrutam de uma boa vida em meio a toda a ruína e pobreza causadas pela própria corrupção“, disse José Amalio Graterol, 1 advogado venezuelano exilado.
No decorrer das investigações no Brasil e nos Estados Unidos, altos executivos da Odebrecht admitiram que a Divisão de Operações Estruturadas foi criada para facilitar práticas corruptas. A divisão transferiu o dinheiro por meio de uma série de artifícios, como pagamentos indevidos a prestadores de serviços e terceirizados que não apareciam nos orçamentos oficiais dos projetos.
Muitas desses pagamentos eram subornos para políticos e burocratas no Brasil e em outros países, com o objetivo de obter privilégios na concessão de contratos.
Esses privilégios não saíram baratos. O Departamento de Justiça dos EUA estima que, de 2001 a 2016, a Odebrecht SA desembolsou quase US$ 788 milhões para mais de 100 projetos em 12 países, 10 deles na América Latina: Argentina, Brasil, Colômbia, Equador, Guatemala, México, Panamá, Peru, República Dominicana e Venezuela. Este último país responsável por grande parte desse valor.
A empresa confessou ter entregado ilegalmente US$ 98 milhões, a maioria pagamentos ligados a projetos nunca concluídos durante o governo de Hugo Chávez, passados para a administração de seu sucessor, Nicolás Maduro. Registros no Drousys indicam que os pagamentos totalizaram pelo menos US$ 142 milhões apenas de 2011 a 2014, logo o valor final pode ser ainda maior.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de esquerda, usou a Odebrecht como uma ferramenta política externa na região. A presença massiva da empreiteira na Venezuela mostra a importância que o Brasil deu a seu vizinho rico em petróleo na busca do objetivo comum de desafiar a influência norte-americana, disse Thomas Shannon, embaixador dos EUA no Brasil de 2010 a 2013.
“A eleição de Chávez , a animosidade entre Chávez e os Estados Unidos e os esforços de Chávez para limitar a influência dos EUA na determinação da política externa venezuelana”, observou o ex-diplomata norte-americano, “tornam-se uma ferramenta importante que o Brasil usa para construir uma grande América do Sul, coesa, que o Brasil já buscava há muito tempo ”.
O Brasil usou a Odebrecht para consolidar o relacionamento com Chávez, que aprovou milhões de dólares em contratos sem licitação para a construtora brasileira, enriquecendo funcionários do governo ao longo do caminho.
A crença de que o dinheiro lavado pelos membros do regime chavista acabou no mercado imobiliário do sul da Flórida –1 segredo revelado por muitos exilados venezuelanos– levou à criação no ano passado do Miami International Corruption Squad (Esquadrão de Corrupção Internacional em Miami, em tradução livre), uma força-tarefa para investigar dinheiro sujo que chega à cidade.
Até agora, a rota secreta do dinheiro da Odebrecht na Venezuela leva a Haiman El Troudi, atualmente deputado da Assembleia Nacional da Venezuela, mas ministro de obras públicas de 2013 a 2015 e presidente do Metrô de Caracas de 2010 a 2015 e do Metrô de Los Teques de 2010 a 2014.
Embora o alegado envolvimento de El Troudi com a Odebrecht tenha sido divulgado há 2 anos, o regime de Maduro tentou silenciar o escândalo, e promotores que tentaram processar o ex-ministro agora vivem no exílio. Mas os documentos antes secretos da Drousys não deixam dúvidas de que a empreiteira brasileira fez grandes pagamentos irregulares para projetos supervisionados por El Troudi e empresas ligadas a pessoas de seu círculo íntimo.
Para que isso funcionasse, no entanto, a Odebrecht precisava de dezenas de empresas offshore para canalizar pagamentos ilícitos. E os processos judiciais nos Estados Unidos e no Brasil deixam claro que o papel da Divisão de Operações Estruturadas era apenas esse, usar intermediários que emprestavam seus nomes em troca de dinheiro.
Um desses supostos intermediários foi o misterioso Leopoldo José Briceño Punceles. Ele é listado como beneficiário da Cresswell Overseas S.A., uma empresa registrada no Panamá em 2012 e ainda ativa. Ele é pouco conhecido –se mantém discreto nas mídias sociais. Registros públicos no sul da Flórida mostram que ele recebeu 1 número da Previdência Social, tem 1 endereço residencial em Miami e comprou vários condomínios, principalmente na área de Kendall. Ele também é o proprietário de 3 empresas registradas na Flórida, incluindo 1 restaurante de sushi chamado Soya, onde uma garçonete diz que Leopoldo vai e vem entre Miami e a Venezuela sem horários fixos.
Briceño Punceles comprou sem alardes 3 condomínios em Miami de 2013 a 2015, por pouco mais de US$ 1 milhão. Ele adquiriu uma 4ª propriedade em 2018, elevando para US$ 1,2 milhão o total investido em imóveis do sul da Flórida.
Briceño Punceles ofereceu versões conflitantes de seu relacionamento com a Cresswell Overseas. Nos registros de transferências bancárias obtidos por promotores brasileiros, ele é descrito como “beneficiário” da Cresswell Overseas. E o registro da empresa no Panamá o coloca como presidente, diretor, secretário e tesoureiro.
Mas Briceño Punceles disse à Univision em 2016 que nunca teve qualquer relação com a Odebrecht. Afirmou também ao El Nuevo Herald que não era o beneficiário da Cresswell Overseas.
“Não tenho nada a ver com isso”, disse em uma breve conversa telefônica em junho.
Seu advogado em Miami declarou que seu cliente nunca negou possuir Cresswell Overseas. O que de fato ocorreu em 1 processo judicial em Antígua e Barbuda, onde ele confirmou estar ligado à empresa e passou anos lutando para assumir o controle de cerca de US$ 50 milhões pagos a ele de 2014 a 2016 por empresas associadas à Odebrecht.
Segundo transações encontradas no sistema Drousys, só em 2012 e 2014 Cresswell recebeu pelo menos US$ 92 milhões da Odebrecht relacionados às obras no Metrô de Caracas, na estação de Petare e no Metrô Guarenas-Guatire –todos projetos inacabados.
A maioria dos pagamentos à Cresswell estava relacionada à Linha 5 do Metrô de Caracas. Registros internos que documentam as transações incluem o valor e a data, informações sobre a rota dos pagamentos e o misterioso codinome Camelo. Em todas as transações, a Divisão de Propina acobertou suas atividades ao realizar pagamentos por meio de empresas de fachada criadas para esse fim.
Vários dos registros identificam as transações como honorários de consultoria. Em uma transação de dezembro de 2014, uma conta da Cresswell Overseas na filial Antigua do Meinl Bank recebeu US$ 2 milhões por “contrato com a Fincastle”. De junho a outubro de 2013, a Cresswell Overseas recebeu US$ 13,8 milhões em uma conta no Banco Espírito Santo, em Madeira, Portugal. E de setembro a dezembro de 2012, foram pagos cerca de US$ 34 milhões em 9 transferências para sua conta no Meinl Bank de outra empresa da Odebrecht.
No Brasil, procuradores conseguiram cópias de contratos fictícios que a Divisão de Operações Estruturadas disfarçou como consultoria e outros serviços oferecidos entre várias empresas offshore. O objetivo aparente: escurecer as águas em torno do fluxo de dinheiro ilícito entre a Odebrecht e aqueles que de fato fazem o pagamento de suborno para a empreiteira vencer licitações.
Em testemunhos que tiveram pouco destaque na ampla investigação brasileira, Alessandro Cesar Dias Gomes, funcionário da Odebrecht na Venezuela que cooperou com procuradores brasileiros, confirmou que Camelo recebeu os pagamentos da Cresswell Overseas e disse que Camelo era Luis Delgado Contreras, 1 advogado venezuelano. Ele disse que o advogado atuou como intermediário na aprovação de contratos para a Companhia do Metrô de Caracas e a Companhia de Metrô Los Teques. Ambos estavam sob a jurisdição do Ministério de Transporte Terrestre e Obras Públicas da Venezuela.
Tanto Dias Gomes quanto Euzenando Azevedo, então presidente das operações da Odebrecht na Venezuela, testemunharam que Azevedo tinha uma relação próxima com Chávez. Mas depois que Chávez ficou doente, eles contrataram Delgado Contreras para cobrar pagamentos atrasados ??à companhia e garantir novos financiamentos.
Dias Gomes “lidou”pessoalmente com Delgado Contreras, que recebeu uma comissão de 2% por cada pagamento ou contrato facilitado, de acordo com o depoimento. Dias Gomes afirmou que os 2% somaram mais de US$ 100 milhões.
E-mails obtidos como parte dos vazamentos rastreiam declarações e transações citadas no depoimento, incluindo 1 pagamento de US$ 490.000 em junho de 2012 à Camelo por conta do Metrô Guarenas-Guatire.
Dias Gomes lembrou de uma reunião com 1 executivo do Meinl Bank e Delgado Contreras em que concordaram que Delgado Contreras abriria uma conta no banco para facilitar a entrega dos pagamentos. “A reunião durou meia hora e, no final, ficou muito claro que todos sabiam que a conta era para receber pagamentos ilegais”, disse o executivo da Odebrecht aos promotores.
Delgado Contreras não pôde ser contatado para esta reportagem.
O ex-promotor venezuelano Pedro Lupera, que investigou a corrupção relacionada à Odebrecht em seu país antes de fugir, disse que Delgado Contreras parece ter sido “a mão direita” de El Troudi. Em seu depoimento, tanto Azevedo quanto Dias Gomes ressaltaram a influência que Delgado Contreras exerceu sobre El Troudi, então ministro de Transportes.
Até agora, o papel desempenhado por Briceño Punceles, beneficiário registrado da Cresswell Overseas, tem sido 1 mistério.
O advogado de Miami, Luis Delgado, explicou que os 2 venezuelanos, Briceño Punceles e Delgado Contreras, mantinham 1 negócio “cobrando dívidas” à Odebrecht. Eles dividiram os lucros, disse ele, entre a Cresswell Overseas e outra offshore chamada Alfa International.
Luis Delgado não é parente de Delgado Contreras.
A Odebrecht contratou pela 1ª vez o escritório de advocacia Delgado Contreras –Escritorio Delgado Chapelin– para receber os pagamentos devidos à Odebrecht. Isso incluiu encontrar novas fontes de financiamento, como a emissão de títulos para saldar dívidas antigas. Um executivo da Odebrecht declarou que Delgado Contreras ajudou a facilitar US$ 12 bilhões em melhorias de contratos na Venezuela.
“Nosso cliente trabalhou com o Escritório Nacional de Crédito Público da Venezuela, que autorizou e ajudou em diferentes emissões de dívidas” de 2012 a 2015, disse Luis Delgado. “As emissões de bônus exigiram a aprovação da Assembleia Nacional e a empresa prestou assistência e consultoria nesses esforços.”
Delgado Contreras e Briceño Punceles chegaram a pressionar o governo para obter 1 fundo destinado a promover investimentos chineses na Venezuela.
O trabalho realizado por Briceño Punceles e seu sócio incluía revisar e processar faturas “com as entidades apropriadas para pagamento, fornecendo documentação de apoio e garantindo fontes de financiamento”, disse Luis Delgado, o advogado de Miami, em uma declaração por escrito.
Os venezuelanos ficaram chocados, ele sugeriu, ao saber de irregularidades.
“Na época em que a Odebrecht contratou o Sr. Delgado [Contreras] e o Sr. Briceño, a Odebrecht desfrutou de uma reputação impecável. Nem Delgado nem Briceño tinham qualquer razão para acreditar que a Odebrecht estivesse envolvida em atividades ilícitas ”, disse ele.
Há algumas coisas que não batem na história. Os 2 venezuelanos fizeram dezenas de milhões de cobrança, foram pagos por empresas offshore e não apresentaram aos repórteres quaisquer registros de faturamento ou amostras de seu fluxo de trabalho.
O depoimento dos executivos da Odebrecht, assim como os registros financeiros obtidos pelos promotores suíços, sugerem que o dinheiro pode não ter ficado só com Delgado Contreras e Briceño, e chegado a altos funcionários dos governos de Chávez e Maduro encarregados de aprovar os projetos de construção, como El Troudi.
“Não tenho dúvidas de que, para Luis Delgado Contreras ter sucesso nas ‘missões’ que lhe foram atribuídas, parte do dinheiro que ele recebeu foi repassado para outras pessoas, certamente incluindo alguns funcionários públicos”, disse Azevedo aos promotores em 2016.
Em 1 documento de 2017 compartilhado com o Miami Herald, procuradores suíços que investigavam dinheiro da Odebrecht descobriram que a mulher de El Troudi, María Eugenia Baptista Zacarías, e sua mãe, Elita del Valle Zacarías Dias, estavam registradas como beneficiárias juntamente com Delgado Contreras de uma conta pelo Credit Suisse em nome da Alfa International.
Os investigadores suíços também encontraram 7 outras contas mantidas por parentes de El Troudi no mesmo banco, e várias outras em nome de Delgado Contreras. Em 2011 e 2012, a conta da Alfa International recebeu 21,7 milhões de francos suíços – cerca de US$ 23 milhões na época.
A conta do Alfa também recebeu depósitos da Cresswell Overseas por 16,3 milhões de francos, cerca de US$ 17,3 milhões. Os promotores descobriram que o dinheiro foi posteriormente enviado para contas em nome de parentes de El Troudi na Suíça e em outros países.
Em 2017, as contas da Alfa foram fechadas.
El Troudi foi procurado pela reportagem, mas preferiu não comentar o caso.
Segundo o advogado Luis Delgado, Briceño Punceles e seu sócio, Delgado Contreras, declaram que não fizeram nada de errado ao aceitar os pagamentos da Odebrecht por meio de empresas offshore por serviços que o advogado às vezes descrevia como arrecadador de dívidas e outras vezes como consultor ou lobista.
“Meu cliente nega ter pago qualquer funcionário do governo ou ter fornecido qualquer informação privada ou ter se envolvido em qualquer conduta ilegal“, disse Delgado.
Ele acrescentou: “Eles não sabiam sobre essas contas. Eles achavam que estavam lidando com a Odebrecht. Em suas cabeças, não estavam fazendo nada ilegal ”.
O repórter do El Nuevo Herald, Antonio María Delgado, e a diretora de serviços de informações do Miami Herald, Monika Leal, contribuíram para essa história.
O ICIJ preparou 1 gráfico interativo com todos os parceiros jornalísticos que trabalharam por 4 meses nesta investigação da série Bribery Diuision (se o infográfico não abrir abaixo, clique aqui):
(Participaram do projeto Bribery Division: Andersson Boscán, Mónica Velasquez, Alicia Ortega Hasbún, Ben Wieder Romina Mella Pardo, Mónica Almeida, Emilia Diaz-Struck, Dean Starkman, Tom Stites, Joe Hillhouse, Richard H.P. Sia, Fergus Shiel, Margot Williams, Delphine Reuter, Mary Triny Zea, Joseph Poliszuk, Milagros Salazar, Gustavo Gorriti, Ben Wieder, Kevin Hall, Amy Wilson-Chapman, Hamish Boland-Rudder, Fernando Rodrigues, Nathália Pase, Letícia Alves, Guilherme Amado e Thiago Herdy)
“Todos os documentos e testemunhos sobre fatos acontecidos no passado, inclusive a base completa de registros dos sistemas Drousys e My Web Day do extinto setor de Operações Estruturadas, estão há três anos sob posse do Ministério Público Federal brasileiro (MPF) e Departamento de Justiça americano (DOJ). Ou seja, as informações publicadas já foram entregues às autoridades e estão disponíveis para os países que celebraram acordos de leniência com a Odebrecht e concluíram o processo de homologação. Este é um procedimento da justiça adotado internacionalmente. Estabelece a confidencialidade da informação com o objetivo de resguardar os avanços das investigações, respeitando a soberania de cada nação e buscando a eficácia das ações legais contra os acusados.
É equivocado afirmar que houve omissão por parte da empresa ou que todos os projetos mencionados nesses documentos têm vinculação com atos de corrupção. É importante ressaltar também que há uma parte relevante de informação disponibilizada pela empresa à Justiça, em diversos países, e que ainda não veio a público, em razão da confidencialidade dos processos.
A Odebrecht espera ser reconhecida não só pela consistência de sua colaboração, que acontece de forma irrestrita e continuada, mas também pela transformação que já empreendeu em sua forma de atuação, combinando sua reconhecida capacidade de engenharia com atitudes éticas, íntegras e transparentes.
Poder 360
