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Política
26/06/2019 14:00:00

Simone Tebet pede rapidez para projeto que autoriza armas em zona rural


Simone Tebet pede rapidez para projeto que autoriza armas em zona rural
Senadora Simone Tebet

Moradores da zona rural poderão ser autorizados a adquirir armas. O projeto que trata do assunto (PLS 224/2017) foi aprovado no final de 2017 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e seguiria direto para a Câmara dos Deputados. No entanto, houve um recurso para que a matéria fosse apreciada também no Plenário do Senado — o que ainda não ocorreu.

Do ex-senador Wilder Morais, o projeto determina critérios semelhantes aos exigidos para caçador de subsistência. Os interessados na posse de arma de fogo têm de apresentar documento de identificação pessoal, comprovante de moradia e atestado de bons antecedentes. A mudança está no requisito de idade mínima, que foi reduzido de 25 para 21 anos em relação a idade prevista para o caçador de subsistência.

Rapidez

A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), informou nesta segunda-feira (24) que pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que paute a matéria o mais rapidamente possível. Simone explicou que proposições sobre porte e posse de armas de fogo precisam ser debatidas no Congresso por meio de projetos de lei, “pois permitem o amplo debate entre deputados e senadores”, e não por meio de decreto presidencial.

Na semana passada, os senadores aprovaram um projeto (PDL 233/2019) para sustar o decreto presidencial que flexibiliza o porte e a posse de armas. O texto foi enviado para a análise na Câmara dos Deputados. Pela legislação, a posse é o direito de se ter uma arma em casa. Já o porte é o direito de carregar a arma nos deslocamentos. A senadora Simone explicou que o que estava em jogo não era ser a favor ou contra o porte de armas, mas a forma legal com que o assunto foi tratado.

— É possível no Brasil um decreto alterar uma lei ou até mesmo a Constituição? 100% de qualquer jurista vai dizer: não, não é possível” — declarou Simone.

Projeto

A senadora também apontou que nada impede que o governo envie ao Congresso um projeto que trate da flexibilização do porte e da posse de armas — se a Câmara confirmar a derrubada do decreto. Dessa forma, segundo Simone, o Congresso vai tratar do assunto “por meio de audiências públicas, ouvindo a sociedade, fazendo seu juízo de valor, reconhecendo e analisando com cautela o que pensa a sociedade antes de decidir a favor ou contra”.

Simone ainda lembrou que o presidente Davi garantiu que a flexibilização do porte e da posse de armas poderá ser discutida no Congresso por meio de projeto de lei. Ele acredita na construção de um consenso “com serenidade” entre os congressistas sobre o tema e sobre a situação de colecionadores e membros de clubes de tiro. Após a decisão do Senado de derrubar os efeitos do decreto de armas do presidente Bolsonaro, Davi Alcolumbre lamentou o “embate” em torno do assunto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)



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