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Política
25/06/2019 14:00:00

STF julga na quarta decretos de posse e porte de armas de Bolsonaro

Ministros vão avaliar se as mudanças realizadas via decreto presidencial são constitucionais ou se precisam passar pelo Congresso


STF julga na quarta decretos de posse e porte de armas de Bolsonaro
Ministro Dias Tofoli e Bolsonaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, incluiu na pauta do plenário da Corte, da próxima quarta-feira (26/6), duas ações apresentadas pelo PSB que questionam os decretos que facilitam a posse e o porte de armas do presidente Jair Bolsonaro. 

Os ministros vão avaliar as mudanças que foram realizadas no Estatuto do Desabamento. No caso da posse, cidadãos com mais de 25 anos, com ocupação lícita da área urbana e rural e que satisfaçam outros requisitos, podem solicitar.

O decreto de Bolsonaro facilitou a compra e aumentou de 5 para 10 anos a validade do registro da arma. Além disso, cada cidadão passou a ter o direito de adquirir até quatro armas. Já o decreto que expandiu o acesso a porte de armas, onde é possível circular com o equipamento por locais públicos e privados, lista categorias que tem autorização automática.

Advogados, caminhoneiros, conselheiros tutelares, profissionais de imprensa e outras profissões não precisam comprovar efetiva necessidade para andar armado desde que Bolsonaro alterou a legislação. Os ministros vão decidir se essas medidas podem ser realizadas via decreto presidencial, ou se precisam passar pelo Congresso Nacional.

Correio Braziliense



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