21/07/2019 07:58:19

Governo
20/06/2019 18:00:00

Bolsonaro sanciona lei dos ministérios e edita nova MP

Um dos pontos do texto assinado é relacionado ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)


Bolsonaro sanciona lei dos ministérios e edita nova MP
Bolsonaro e o Ministro Paulo Guedes

Opresidente Jair Bolsonaro converteu em lei a medida provisória que reestruturou os ministérios de sua gestão. O texto assinado por Bolsonaro veio com alguns vetos, como pontos relacionados ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a registro sindical.

Esses dois vetos, no entanto, não terão efeito prático. O Coaf ficará mesmo na estrutura do Ministério da Economia, como definiu os parlamentares, assim como o registro sindical, que volta a ser uma área de competência da Economia.

É que, depois da sanção da lei, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) da terça-feira, o governo editou uma nova medida provisória, publicada nesta quarta-feira, 19, que recompõe trechos vetados, mas mantendo a decisão do Congresso nesses itens.

Pela primeira MP de Bolsonaro, tanto Coaf quanto registro sindical ficariam sob a coordenação do Ministério da Justiça, de Sergio Moro.

Um outro veto de Bolsonaro refere-se à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), mas este não consta da nova MP.

O governo rejeitou a mudança proposta pelo Congresso de incluir a instituição na estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Segundo o Planalto, a ABDI é constituída como Serviço Social Autônomo, e enquadrá-la como integrante da pasta viola artigos constitucionais e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Além de recompor alguns dos trechos vetados na lei, a MP desta quarta traz outras mudanças na administração federal. Com a nova MP, por exemplo, a Secretaria do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) passa a ficar na estrutura da Casa Civil.

Antes, estava na Secretaria de Governo. Ainda sobre a Casa Civil, as secretarias que tratam da articulação com a Câmara e com o Senado também sofreram alterações. Para cuidar da articulação política, agora a pasta de Onyx Lorenzoni terá a Secretaria Especial de Relacionamento Externo.]

Notícias ao Minuto



Enquete
Em sua avaliação que nota de 0 a 10 você dá ao Governo Bolsonaro
Total de votos: 200
Google News