A portaria com a lista dos 78 setores deve ser publicada oficialmente nesta quarta-feira (19). Parte desses setores aguardam o aval do governo para continuarem funcionando aos domingos e feriados.
O relator da medida provisória (MP) da liberdade econômica, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), seu reuniu com Marinho nesta terça (18), e informou que deverá incluir o conteúdo da portaria na medida provisória. Assim, a autorização para a lista dos 78 setores poderia virar lei.
A MP tem o objetivo de reduzir barreiras à abertura de empresas e dar mais liberdade para que empresas possam produzir e empregar, inclusive em domingos e feriados.
Segundo Goergen, atividades, como a produção de biodiesel, serão beneficiadas com a medida. Sem precisar desligar as máquinas, a produtividade deve aumentar, disse. Ele também espera que empregos sejam criados no comércio de carros.
A secretária de Previdência e Trabalho também prepara um corte de 90% das normas de saúde e segurança no trabalho. São 37 normas regulamentadoras, conhecidas como NR’s, que reúnem 6,8 mil regras distintas.
Para o governo, isso representa um grande potencial de multas a empresas por fiscais do trabalho e uma carga que impacta diretamente a competitividade dos produtos brasileiros.
Confira as listas
I – Indústria
- Laticínios; excluídos os serviços de escritório.
- Frio industrial, fabricação e distribuição de gelo; excluídos os serviços de escritório.
- Purificação e distribuição de água (usinas e filtros); excluídos os serviços de escritório.
- Produção e distribuição de energia elétrica; excluídos os serviços de escritório.
- Produção e distribuição de gás; excluídos os serviços de escritório.
- Serviços de esgotos (excluídos os serviços de escritório).
- Confecção de coroas de flores naturais.
- Pastelaria, confeitaria e panificação em geral.
- Indústria do malte; excluídos os serviços de escritório.
- Indústria do cobre eletrolítico, de ferro (metalúrgica) e do vidro; excluídos os serviços de escritório.
- Turmas de emergência nas empresas industriais, instaladoras e conservadoras de elevadores e cabos aéreos.
- Trabalhos em curtumes; excluídos os serviços de escritório.
- Alimentação de animais destinados à realização de pesquisas para preparo de soro e outros produtos farmacêuticos.
- Siderurgia, fundição, forjaria, usinagem (fornos acesos permanentemente); excluídos os serviços de escritório.
- Lubrificação e reparos do aparelhamento industrial (turma de emergência).
- Indústria moageira; excluídos os serviços escritório.
- Usinas de açúcar e de álcool; excluídos oficinas e escritório.
- Indústria do papel de imprensa; excluídos os serviços de escritório.
- Indústria de vidro; excluídos os serviços de escritório.
- Indústria de cimento em geral; excluídos os serviços de escritório.
- Indústria de acumuladores elétricos, porém unicamente nos setores referentes a carga de baterias, moinho e cabine elétrica; excluídos todos os demais serviços.
- Indústria da cerveja; excluídos os serviços de escritório.
- Indústria do refino do petróleo.
- Indústria Petroquímica; excluídos os serviços de escritório.
- Indústria de extração de óleos vegetais comestíveis; excluídos os serviços de escritório.
- processamento de hortaliças, legumes e frutas.
- indústria de extração de óleos vegetais e indústria de biodiesel, excluídos os serviços de escritório.
- Indústria do Vinho, do Mosto de Uva, dos Vinagres e Bebidas Derivados da Uva e do Vinho, excluídos os serviços de escritório;
- Indústria aeroespacial.
II comércio
- Varejistas de peixe.
- Varejistas de carnes frescas e caça.
- Venda de pão e biscoitos.
- Varejistas de frutas e verduras.
- Varejistas de aves e ovos.
- Varejistas de produtos farmacêuticos (farmácias, inclusive manipulação de receituário).
- Flores e coroas.
- Barbearias, quando funcionando em recinto fechado ou fazendo parte do complexo do estabelecimento ou atividade, mediante acordo expresso com os empregados.
- Entrepostos de combustíveis, lubrificantes e acessórios para automóveis (postos de gasolina).
- Locadores de bicicletas e similares.
- Hotéis e similares (restaurantes, pensões, bares, cafés, confeitarias, leiterias, sorveterias e bombonerias).
- Hospitais, clínicas, casas de saúde e ambulatórios.
- Casas de diversões; inclusive estabelecimentos esportivos em que o ingresso seja pago.
- Limpeza e alimentação de animais em estabelecimentos de avicultura.
- Feiras-livres e mercados, comércio varejista de supermercados e de hipermercados, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos, inclusive os transportes a eles inerentes.
- Porteiros e cabineiros de edifícios residenciais.
- Serviços de propaganda dominical.
- Comércio de artigos regionais nas estâncias hidrominerais.
- Comércio em portos, aeroportos, estradas, estações rodoviárias e ferroviárias.
- Comércio em hotéis.
- Agências de turismo, locadoras de veículos e embarcações.
- Comércio em postos de combustíveis.
- Comércio em feiras e exposições.
- Comércio em geral.
- Estabelecimentos destinados ao turismo em geral.
III – Transportes ?
- Serviços portuários.
- Navegação, inclusive escritório, unicamente para atender a serviço de navios.
- Trânsito marítimo de passageiros; excluídos os serviços de escritório.
- Serviço propriamente de transportes; excluídos os transportes de carga urbanos e os escritórios e oficinas, salvo as de emergência.
- Serviço de transportes aéreos; excluídos os departamentos não ligados diretamente ao tráfego aéreo.
- Transporte interestadual rodoviário, inclusive limpeza e lubrificação dos veículos.
- Transporte de passageiros por elevadores e cabos aéreos.
- Serviços de manutenção aeroespacial.
IV – Comunicação e Publicidade
- Empresa de comunicação telegráficas, radiotelegráficas e telefônicas; excluídos os serviços de escritório e oficinas, salvos as de emergência.
- Empresas de radiodifusão, televisão, de jornais e revistas; excluídos os serviços de escritório.
- Distribuidores e vendedores de jornais e revistas (bancas e ambulantes).
- Anúncios em bondes e outros veículos (turma de emergência)
V – Educação e cultura
- Estabelecimentos de ensino (internatos); excluídos os serviços de escritório e magistério.
- Empresas teatrais; excluídos os serviços de escritório.
- Biblioteca; excluídos os serviços de escritório.
- Museu; excluídos de serviços de escritório.
- Empresas exibidoras cinematográficas; excluídos de serviços de escritório.
- Empresa de orquestras.
- Cultura física; excluídos de serviços de escritório.
- Instituições de culto religioso.
VI – Serviços funerários
- Estabelecimentos e entidades que executem serviços funerários.
VII – Agricultura e pecuária
- Limpeza e alimentação de animais em propriedades agropecuárias.
- Execução de serviços especificados nos itens anteriores desta relação.
- Colheita, beneficiamento, lavagem e transporte de hortaliças, legumes e frutas.
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