Bolsonaro e Moro assinam MP para agilizar venda de bens de traficantes

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou uma medida provisória (MP) que tem como meta agilizar a venda de bens apreendidos de traficantes de drogas. De acordo com o governo, os valores arrecadados poderão ser utilizados antes do fim do processo judicial. Outro objetivo é reduzir os custos de manutenção de espaço para a guarda desses objetos.

A solenidade contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, um dos signatários da MP. Segundo ele, o valor arrecadado vai ser destinado à investimentos. “O produto desses bens serve para custear comprar mais equipamentos para a polícia, por exemplo. Para políticas de prevenção, campanhas publicitárias contra o uso da droga. Serve igualmente para atendimento à dependentes químicos”, listou.

Atualmente, segundo a Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas, existem mais de 77 mil bens confiscados em operações contra o tráfico. Quase 30 mil estão prontos para serem leiloados.

Outro ponto da MP agiliza a autorização para a contratação temporária de engenheiros, que vão trabalhar na construção de novos presídios. Para o porta-voz da presidência da República, Otávio Rêgo Barros, a medida vai ajudar também os estados. “Até então, a execução orçamentária dos estados e do Distrito Federal na reforma e construção de presídios é muito baixa, justamente por carência de engenheiros para a elaboração desses projetos”, disse.

Editada nesta segunda-feira (17), a MP automaticamente já tem força de lei, mas precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional para não perder a validade.

Jovem Pan