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O corregedor-geral da Justiça de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho, elogiou o trabalho dos oficiais de registro civil do Estado que se empenharam em dar cumprimento ao Provimento nº 08, de 12 de março de 2019, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/AL). A normatização, que determina que a comunicação dos óbitos seja feita em 24 horas, garantiu o saldo positivo ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) de R$ 939.330,79 somente em abril, mês em que entrou em vigor.
A economia é bastante significativa, visto que o INSS saiu de um volume de perdas (valores pagos indevidamente) avaliado em R$ 961.866,53, em abril de 2018, para R$ 22.535,74 em abril de 2019.
A Corregedoria tem trabalhado junto aos oficiais de registro civil de Alagoas para que abasteçam o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) com dados sobre nascimentos, natimortos, casamentos e óbitos registrados nas serventias extrajudiciais do Estado e isso tem evitado que benefícios previdenciários, como aposentadoria, sejam pagos após a morte de segurados.
“É importante a gente estar sempre elogiando e agradecendo. Sobre o cumprimento do provimento número 08, que estabelece a comunicação das certidões de óbito ao Sirc em 24 horas, somente com esse comunicado em 24 horas, a gente já conseguiu ajudar o INSS a diminuir a sangria que existe, que é a evasão de receita desse importante instituto nacional; e isso tem um efeito dominó: vai valer para a AL Previdência e para as previdências municipais também. Os registradores civis já deram uma demonstração de que estão querendo ajudar e melhorar os serviços”, disse o corregedor.
Para o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Alagoas, Cleomadson Abreu, atender às determinações do Provimento nº 08 é questão de conscientização social, uma vez que a sociedade é beneficiada.
“Esse provimento é de significativa importância para a sociedade pela economia que o governo está fazendo com a contribuição dos cartórios, que é diária. Nós estamos evitando fraudes e que milhões de reais sejam repassados de forma indevida. Tudo o que vem para melhorar, para compor, creio que seja um avanço para a categoria e sociedade, de modo geral. É um trabalho em equipe e no qual todos os cartórios de Alagoas estão inseridos”, disse o presidente da Arpen.
No mês de maio, o corregedor Fernando Tourinho reuniu-se com representantes do Ministério Público, Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Instituto da Previdência Municipal e Justiça Federal, com o intuito de estabelecer estratégias de combate ao pagamento indevido de benefícios.
Em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), a Corregedoria Geral da Justiça também ofertou palestra sobre o combate ao estelionato previdenciário aos oficiais de registro civil do Estado, ministrada pelo procurador federal e coordenador de assuntos estratégicos da PFE/INSS, Rodrigo Bezerra Dowsley, e pela analista de Seguro Social, Tatiana Silva Barbosa.
Niel Antonio - Ascom CGJ/AL
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