MPE/AL e Defensoria vão recorrer da possível distribuição de dividendos da Braskem

O Ministério Público do Estado de Alagoas e a Defensoria Pública do Estado de Alagoas informam que recorrerão da decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, que ordenou a suspensão da decisão que impedia a realização de assembleia geral para a distribuição de dividendos da mineradora Braskem, no valor de aproximadamente R$ 2,6 bilhões.

Em abril, as duas entidades pediram, em Ação Civil Pública, que a Justiça faça o bloqueio imediato de R$ 6,7 bilhões da Braskem.

O procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, ressaltou que o Ministério Público e a Defensoria já interpuseram vários recursos para tentar garantir o ressarcimento aos moradores.

“O Judiciário não pode permitir que as medidas cheguem após o aparecimento de cadáveres. Nós temos toda uma população numa área instável e de encostas, que precisa ser retirada imediatamente. Milhares de pessoas foram lesadas e são vítimas da irresponsabilidade da empresa. E não é possível que os poderes constituídas não vejam que a mineradora precisa pagar indenização às vítimas. É por isso que vamos utilizar de todos os recursos possíveis e necessários em buscas dessa reparação”. Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, procurador-geral de justiça e chefe do MPE/AL.

Gaspar afirmou que seria de uma mudança de cultura, se refletindo em decisões firmes em favor de quem menos pode, que é a população. Com isso, vão recorrer da decisão do presidente do STJ porque o instrumento processual utilizado pela mineradora sequer era cabível nos termos em que foi lançada.

“Nossa maior preocupação continuará sendo as vítimas, que não têm sido amparadas em razão da demora no julgamento dos pleitos requeridos. Precisamos de agilidade para que pessoas não morram. O caso é muito grave e exige, cada vez mais, a atenção do Ministério Público, da Defensoria e da mídia. A população está pedindo socorro e nós iremos buscar essas reparações em todos os graus de jurisdição”. Alfredo Gaspar de Mendonça Neto. 

Defensoria

Para o defensor público-geral do Estado, Ricardo Antunes Melro, a decisão é equivocada em todos os aspectos. “A começar, o expediente processual utilizado pela Braskem é de uso exclusivo do poder público e, ao que se saiba, a Braskem não é ente público, portanto, não tem legitimidade para utilizar pedido de suspensão.

“É absurdo o judiciário admitir isso. A Braskem agora está preocupada com a economia nacional. Sinceramente. Por outro lado, não se afigura razoável tomar uma decisão dessa envergadura, que envolve a vida de 40 mil pessoas, sem sequer ouvir o outro lado da história, sem ouvir os profissionais da geologia ou defesa civil nacional para ter conhecimento do quadro geral que se está a decidir. Além disso, não há prova alguma a apontar dano a economia nacional. Há apenas a palavra da Braskem. Aponta, a decisão, para prejuízo à Odebrecht por causa do impedimento da distribuição dos lucros. E os prejuízos às 40 mil vítimas da Braskem, que não deram causa ao problema? Não se pode esperar cadáveres para reagir aos fatos. É um absurdo! O relatório da defesa civil nacional e local, além do relatório do Serviço Geológico do Brasil precisam e devem ser levados a sério.”. Ricardo Antunes Melro, defensor público-geral do Estado.

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