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O Ministério da Saúde (MS) reconheceu o direito legítimo de as mulheres usarem o termo “violência obstétrica” para retratar maus tratos, desrespeito e abusos no momento do parto. Decisão foi publicada em ofício na última sexta-feira (7) após recomendação do Ministério Público Federal (MPF).
“O MS reconhece o direito legítimo das mulheres em usar o termo que melhor represente suas experiências vivenciadas em situações de atenção ao parto e nascimento que configurem maus tratos, desrespeito, abusos e uso de práticas não baseadas em evidências científicas, assim como demonstrado nos estudos científicos e produções acadêmicas que versam sobre o tema”, pontua o texto do documento, que não cita o termo diretamente e também não afirma, de forma clara, que retomará o uso dele em políticas públicas.
A pasta ainda destaca que “a prática obstétrica tem sofrido mudanças significativas nos últimos 20-30 anos, com uma maior ênfase na promoção e no resgate das características naturais e fisiológicas do parto e nascimento”.
E diz que, por este motivo, “vários procedimentos hospitalares têm sido questionados pela carência de evidências científicas que os suportem, existência de evidências que os contraindiquem e por trazerem desconforto.”
Em nota publicada na última sexta, o MPF recomendou ao Ministério que fosse esclarecido, por meio de nota, que o termo “violência obstétrica” é consagrado em documentos científicos, legais e que a expressão pode ser usada por profissionais de saúde, independentemente da preferência do Governo Federal.
Na recomendação, assinada pela procuradora Ana Carolina Previtalli ?é responsável por um inquérito civil sobre o tema ? também foi pedido que a pasta não realize ações voltadas à intenção de abolir o uso da expressão e que, em vez disso, tome medidas para coibir práticas agressivas e maus tratos.
No início de junho, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) recomendou ao Ministério da Saúde que o termo “violência obstétrica” volte a ser usado em políticas públicas ligas à saúde materna.
Segundo o órgão, que é ligado ligado ao ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, a iniciativa “não contempla a necessária informação quanto à opção administrativa em retirar dos protocolos do Sistema de Saúde o uso da expressão”. Documento também aponta que a exclusão do termo representa “um retrocesso nas políticas públicas de saúde da mulher e saúde materna”.
No Brasil, estima-se que uma a cada quatro mulheres já foi vítima desse tipo de violência, segundo o estudo Mulheres Brasileiras e Gênero nos Espaços Público e Privado, produzido pelo SESC e a Fundação Perseu Abramo em 2010. Segundo o estudo, bebês também podem estar sujeitos à violência obstétrica.
No início de maio deste ano, em um despacho oficial, o Ministério da Saúde pediu que o termo “violência obstétrica” fosse evitado e, possivelmente, abolido de documentos de políticas públicas do governo.
O documento foi assinado pela coordenadora-geral de Saúde das Mulheres, Mônica Almeida Neri, pelo diretor do departamento de Ações Programáticas Estratégicas, Marcio Henrique de Oliveira Garcia, e pelo Secretário-Executivo substituto, Erno Harzheim.
Texto do documento dizia que:
“O posicionamento oficial do Ministério da Saúde é que o termo ‘violência obstétrica’ tem conotação inadequada, não agrega valor e prejudica a busca do cuidado humanizado no continuum gestação-parto-puerpério.”
Segundo o documento, “a expressão ‘violência obstétrica’ não agrega valor e, portanto, estratégias têm sido fortalecidas para a abolição do seu uso com foco na ética e na produção de cuidados em saúde qualificada”. O documento exigiu que as ações da pasta passassem a cumprir esta orientação.
À época, o despacho afirmou que “tanto o profissional de saúde quanto os de outras áreas não têm a intencionalidade de prejudicar ou causar dano” à mulher grávida e, portanto, não se deve falar em práticas de violência. O ministério disse que trabalha para “qualificar a atenção ao parto e nascimento”.
