A Procuradoria-Geral do Estado ingressou, nesta sexta-feira (7), com uma ação de tutela cautelar contra a Braskem na tentativa de evitar judicialmente que a empresa seja vendida sem a unidade de Alagoas – como chegou a ser veiculado na mídia nacional após anunciar que um dos entraves da negociação era o grande problema em Alagoas. A indústria cloroquímica foi apontada como a responsável pelas rachaduras nas ruas e imóveis no bairro do Pinheiro e que posteriormente apareceram nos bairros vizinhos do Mutange e do Bebedouro.
O serviço geológico do Brasil concluiu em estudos que a extração de sal-gema (tipo de cloreto de sódio utilizado na extração de soda cáustica e PVC) feita pela Braskem é a causadora das fissuras e até de um tremor de terra em Maceió. O valor da causa é de R$ 30 bilhões.
A PGE quer assegurar o ressarcimento integral dos danos ambientais, patrimoniais, sociais e morais causados pela empresa ao meio ambiente, aos moradores e ao Estado na região dos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, em Maceió. Desta forma, o Estado de Alagoas busca garantir preventivamente que se evite a venda da Braskem sem a unidade de Alagoas ou, subsidiariamente, sendo que desta forma o valor de eventual negociação por completo ou sem unidade Alagoas seja bloqueado pelo Poder Judiciário. O Estado pede que a cautelar seja encaminhada por conexão para 2ª Vara Cível da Comarca de Maceió, onde já a tramita a primeira ação de indenização.
“A Braskem não pode ser vendida segmentadamente: vender uma parte e deixar a parte de Alagoas para honrar a eventual reposição dos danos ambientais e a indenização para as famílias. Por isso, decidimos ingressar com a ação para que a empresa não seja vendida antes de resolver esses passivos ambientais e a indenização das famílias que residem do Pinheiro, Mutange e Bebedouro”, afirma o governador Renan Filho.
Na cautelar, o Estado argumenta que ao propor a venda de todos os ativos nacionais e internacionais da Braskem com exceção da unidade de Alagoas é uma evidência muito forte de que a empresa buscar rapidamente repassar seu patrimônio, com fim nítido de esvaziamento da capacidade financeira da indústria para honrar com suas responsabilidades ambientais. A ação foi ajuizada pelo procurador-geral do Estado, Francisco Malaquias, e os procuradores Ivan Luiz, Danilo França e Helder Braga.
Agência Alagoas
