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A Justiça Federal mandou a Braskem S/A devolver R$ 681 milhões para a União e para a Petrobras. O valor está previsto em um acordo de leniência feito entre a empresa e a força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF).
Desse total, R$ 416.523.412,77 serão destinados à União e R$ 264.520.012,43 para os cofres da estatal. A decisão que autorizou a transferência dos valores é da juíza federal Gabriela Hardt.
"Para dar maior segurança às empresas que pretendem celebrar acordos de leniência, reputo extremamente louvável constatar que nos presentes autos há convergências significativas entre o Ministério Público Federal, a Controladoria Geral da União e a Advocacia Geral da União para definição dos valores devidos aos entes federais lesados", declarou a juíza.
Nos acordos de leniência, uma pessoa física ou uma empresa reconhece condutas ilícitas e, em troca de benefícios, delata e colabora com as investigações.
O acordo com a Braskem com a Controladoria-Geral da União (CGU) e Advocacia-Geral da União (AGU) foi assinado no dia 31 de maio. Pelo acordo firmado, a empresa pagará um total de R$ 2,87 bilhões até janeiro de 2025.
Após a assinatura, a Braskem divulgou a seguinte nota:
"A Braskem informa que o acordo firmado com a Advocacia Geral da União (AGU) e a Controladoria Geral da União (CGU) representa um passo complementar sobre os mesmos fatos contemplados no acordo global de dezembro de 2016. A empresa segue colaborando com as autoridades e vem fortalecendo cada vez mais seu sistema de conformidade a fim de atuar de forma ética, íntegra e transparente."
Após o cumprimento do acordo, a empresa pode ter benefícios como redução da multa em até 66%, voltar a receber subsídios e empréstimos do governo federal, além de poder fechar novos contratos com a administração pública.
A Braskem já havia assinado um outro acordo, com o Ministério Público Federal (MPF), em dezembro de 2016.
Esse acordo previa que a empresa teria de devolver R$ 3,1 bilhões aos cofres públicos, dos quais R$ 2,2 bilhões seriam destinados a autoridades brasileiras, e o restante, cerca de R$ 900 milhões, a autoridades de outros países.
O acordo firmado no dia 31 de maio complementa o de 2016, segundo o MPF.
G1
