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O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), formado por ministros de Estado, aprovou nesta terça (04), uma resolução que admite a venda de etanol pelos produtores diretamente para postos de combustíveis. A medida faz parte de um plano para reduzir o custo final do preço do etanol na bomba. Com a resolução, o governo federal considera que a venda direta de etanol pelas usinas depende agora da aprovação de uma lei para regulamentar a cobrança de impostos que incidem sobre o combustível.
Em nota, o CNPE informou que aprovou uma resolução para “fomentar a livre concorrência na atividade de abastecimento de combustível no Brasil”. O objetivo é estimular a “entrada de novos agentes econômicos e as consequentes atração de investimentos e geração de empregos”, segundo o texto. “De acordo com a resolução, reforça-se que, para a venda direta de etanol, faz-se necessária a aprovação de lei que estabeleça a monofasia tributária federal”, acrescentou a nota.
A monofasia tributária é um mecanismo que atribui a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo tributo devido em toda a cadeia de um produto ou serviço. O CNPE deu um prazo de 180 dias para que o Ministério da Economia avaliar a implementação da “monofasia tributária para a livre concorrência”.
Ao Ministério de Minas e Energia caberá a realização de estudos sobre modelos de negócios e arranjos societários entre agentes regulados para subsidiar a formulação de medidas voltadas para a ampliação da competitividade do setor de abastecimento de combustíveis. Caberá também ao MME o combate à sonegação e à adulteração de combustíveis, práticas que distorcem a concorrência no setor.
TNH1
