‘Momento é de retrocesso e de resistência’

s direitos humanos vivem um período de defensiva. Em diversos países setores contrários às suas normativas têm ganhado espaços políticos importantes, a exemplo dos Estados Unidos com Donald Trump e no Brasil com Jair Bolsonaro (PSL). Além disso, atuar nessa área nunca foi um mar de rosas e em Alagoas isso não é diferente. Às vésperas de deixar a presidência do Conselho Estadual dos Direitos Humanos (CEDH), o advogado Jonas Cavalcante analisa o cenário de atuação na área. Para ele, o atual momento é de retrocesso institucional e de “desleixo por parte do poder público” sobre atuar no CEDH.

Tribuna Independente – Seu período à frente do CEDH está chegando ao fim. Em sua opinião, qual o panorama geral dos direitos humanos, de quando o senhor assumiu a presidência do órgão até agora?

Jonas Cavalcante – Ambíguo porque, por um lado, do ponto de vista institucional, a gente percebe alguns retrocessos na legislação, no discurso do Estado e no poder constituído, com relação às questões dos direitos humanos. A gente vê, em nível mundial, a questão dos imigrantes ainda como um problema muito sério. Os Estados Unidos liderando um discurso cada vez mais xenofóbico, com aquele muro. Na Europa, a volta do discurso fascista surgindo com muita força. E no Brasil, a gente teve a eleição de um presidente da República que, em seu discurso, ataca pautas históricas dos direitos humanos como o direito à memória e verdade do nosso país e as mulheres, por exemplo. Por esse lado, é um retrocesso. Contudo, a gente percebe na sociedade uma disposição de, não apenas resistir aos ataques aos direitos conquistados, avançar e trazer outros atores para os debates sobre os direitos humanos. A gente vê uma participação da juventude muito importante. Os temas LGBTs, das mulheres, dos negros, estão, cada vez mais, vindo à tona. E não só no Brasil, mas em todo o mundo. Se do ponto de vista institucional existem retrocessos, por outro lado existe na sociedade um movimento de resistência e avanço.

Tribuna Independente – O CEDH, assim como o de Igualdade Racial, por exemplo, tem muita dificuldade para atuar e ter mais visibilidade. No caso específico do de Direitos Humanos, qual a principal dificuldade encontrada?

Jonas Cavalcante – Existiu, no meu ponto de vista, certo desleixo por parte do poder público em relação à atuação do Conselho. É importante que o Estado perceba que os conselhos existem para viabilizar as políticas de Estado e não apenas de governo. São direitos que existem na sociedade e, a partir do momento que o conselho fiscaliza, participa e contribui, isso se transforma em política pública que fará diferença na vida das pessoas. Quando eu falo Estado, não me refiro apenas ao governo estadual, mas os poderes que podem participar do CEDH, eu senti certo desleixo. Daí, a sociedade civil tem participado mais ativamente, mas se não existir a percepção que ela e o Estado precisam de um espaço deliberativo para as discussões acerca dos temas relevantes, fica um fórum sem, efetivamente, definir as coisas.

Tribuna Independente – E por que há essa compreensão ainda?

Jonas Cavalcante – Acho que os poderes ainda não compreenderam a importância desses espaços de debates com a sociedade civil. Acho que é preciso ter essa compreensão até para melhorar a atuação do poder público. A gente vê, muitas vezes, o poder público seguindo numa direção que não é, exatamente, a que a sociedade quer ou precisa. E o espaço legítimo de debate são os fóruns paritários entre sociedade civil e poder público, como os conselhos.

Tribuna Independente – O senhor citou retrocesso institucional em relação aos direitos humanos, mas e para o futuro, qual sua expectativa para a atuação nessa área no Brasil a partir da atual conjuntura?

Jonas Cavalcante – O presidente Jair Bolsonaro representa um discurso de que os direitos humanos só servem ao outro, como se protegesse pessoas que cometeram infrações ou tiveram determinado tipo de comportamento com o qual eu não concordo. Qual o problema desse discurso? Ele legitima violações de direitos humanos contra todos e todas. Então, a partir do momento em que as pessoas sentem uma violação dessas na pele, necessariamente, elas buscam a intervenção da militância e dos espaços de direitos humanos. E é bom destacar que as violações têm aumentado. Todos os dias há denúncias de invasões a casas; de atuação arbitrária do poder de Estado; de uma negativa a um direito, seja acesso à educação, à saúde ou remédio. Todos os dias há relatos de violações aos direitos humanos. Então, o discurso que nega os direitos, legitima essas práticas. E aí isso também serve como processo de consciência. Penso que essa vitória do discurso que não tem consistência, que se aproveitou de fake news, da disseminação de mentiras e deturpação, é substituído por um processo de resistência. Isso no sentido de que, eu que não sentia necessidade dos direitos humanos, passo a precisar. Acho que temos um campo fértil para a defesa dos direitos humanos nesse período. Gostaríamos que o Estado fosse promotor dos direitos humanos, mas historicamente, o Estado é o principal violador de direitos. A própria origem do sistema de direitos humanos positivo, previsto legalmente em tratados internacionais, se dá a partir do reconhecimento da falência dos estados a partir da Segunda Guerra Mundial, no sentido da proteção da vida humana e da dignidade. Eu penso que esse cenário que, infelizmente, traz consigo muitas violações, traz também um momento de reflexão e de atuação cada vez mais firme da militância dos direitos humanos.