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O Cada Minuto entrevista deste sábado (01) traz uma entrevista exclusiva com o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley, que falou sobre a PEC que estende os mandatos até 2022 e afirmou que defende o fim da reeleição, a ampliação dos mandatos e a unificação das eleições.
Hugo também comentou sobre dois municípios alagoanos que mais sofrem economicamente, a situação do Programa do Leite e o Governo Federal.
Confira a entrevista abaixo:
1) Recentemente, a AMA se manifestou a favor da PEC que estende os mandatos até 2022. Por que acha essa medida necessária?
Na verdade, o Brasil precisa urgentemente de uma reforma política ampla, não apenas o que trata hoje a PEC 56. A PEC 56 trata da unificação das eleições. Isso é muito importante para o país. Primeiramente por conta da questão da economia. O Brasil gasta uma fortuna todo ano eleitoral para que toda a estrutura da eleição e se leva a um gasto muito grande. E além disso, provoca a paralisação do país. Ano sim, ano não, nosso país tem eleições. Além disso, também temos a questão da reeleição, que também para mim é um instituto que já está ultrapassado. Hoje nós defendemos o fim da reeleição, a ampliação dos mandatos e a unificação das eleições. Até para que se tenha uma coincidência, também, dos mandatos do governador, do senador, deputado federal, e dessa forma, a população vai ter uma percepção muito mais clara do formato político que ele deseja que governe durante os anos que ele decidirá quem ficará a frente dos destinos dos municípios do Estado e do Governo Federal. Hoje a gente tem uma rotatividade grande. Dois anos você elege o governador junto com os deputados federais, estaduais e os senadores. Após dois anos muda-se o quadro político na eleição de novos prefeitos. Então não existe uma sequência de projetos, de planos dentro dos municípios e dentro do país para se conduzir as administrações públicas.
2) Como vem avaliando o apoio do Governo Federal para os municípios alagoanos? Os prefeitos conseguem sentir uma melhoria na economia? Ou ainda é preciso ter mais incentivos?
Na verdade, hoje, o grande fardo dos municípios são os programas federais. Os programas federais durante muito tempo não são reajustados. São programas já com muitos anos sem reajuste. Isso traz uma sobrecarga muito grande para os municípios que já tem o FPM defasado, e vem absolvendo com o tempo muitas outras demandas que eram de competência do governo federal. E isso tem causado um colapso na grande maioria dos municípios do país. Então é preciso urgentemente que se discuta um novo pacto federativo que se realinhe esses programas federais, para que a gente possa ter um pacto verdadeiramente democrático, entre municípios, estados e a união.
3) Você consegue sentir uma melhoria nos municípios em relação à economia?
De forma alguma! No início desse governo que aí está, houve certa euforia do mercado, de início, com uma possível reforma da previdência, mas que em pouco tempo sucumbiu. Ela se diminuiu e hoje às previsões de aumento do PIB já foram diminuídas. A gente não sente uma recuperação da economia, e é um quadro político muito difícil, hoje, que a gente vem enfrentando no país. A gente não vê sequer uma luz no fim do túnel para que possa melhorar a economia. A gente vê um governo sem articulação política. A gente vê fatos e mais fatos que convulsionam ainda mais a relação do Congresso com o governo. Então é um quadro muito difícil. As perspectivas não são boas nem a curto, nem a médio e nem em longo prazo. Então os gestores municipais, hoje, estão muito preocupados com o quadro político do país que traz consequências danosas, muito grandes a economia. Nós estamos enfrentando a maior crise econômica da história do nosso país. Já vamos entrar para o quinto, sexto ano de recessão sem uma perspectiva futura de recuperação.
4) A Ama tem uma estimativa de quais as cidades alagoanas mais sofrem economicamente?
É difícil se fazer um levantamento das que mais sofrem e das que menos sofrem. Nós temos município hoje que passam por uma situação de um verdadeiro caos econômico, como por exemplo, Maribondo. Maribondo era um município de 1.0 que há pouco tempo perdeu receita, perdeu população, e caiu para 0.8. E além disso, também, Maribondo sofre muito com a questão da previdência e outros casos também que acabam impactando na economia do município. É um município que hoje que tem muita dificuldade para pagar ao menos a folha de pessoal do município e manter os serviços básicos. É uma cidade, hoje, que sofre muito. Atalaia é uma outro município que sofre bastante por conta da questão previdenciária também. As previdências municipais, hoje, são um grande calo que os municípios enfrentam. Tem dois municípios hoje, que eu posso citar, que já vem há um bom tempo sofrendo por conta das quedas de recursos, por conta da questão da previdência, que são os municípios de Maribondo e Atalaia. A grande maioria dos municípios, hoje, já vem passando por sérias dificuldades.
5) O que se pode destacar de avanços da última marcha dos prefeitos a Brasília?
Nós tivemos uma sinalização muito positiva dos ministros, do presidente da república, mas que não vem se concretizando. O presidente, inclusive, avalizou a aprovação do 1% de Setembro, que já está em tramitação na Câmara dos Deputados. A comissão especial foi formada há pouco tempo, e vem caminhando. Também se intensificou os debates em cima de um novo pacto federativo que nós também estamos aguardando. A reforma da previdência também vem sendo discutida. E outros temas que também foram intensificados e tiveram uma sinalização muito positiva do Ministro da Economia, Paulo Guedes. Paulo Guedes tem um discurso muito municipalista de descentralização de recursos, mas infelizmente a prática não é tão fácil como a teoria. O Governo Federal, hoje, muito desarticulado na sua relação política com o Congresso, e isso tem dificultado muito essas aprovações. Nós temos trabalhado muito, a CMM, as associações municipalistas, estaduais, pela aprovação. Inclusive, nos próximos dias vamos realizar uma reunião, novamente, com a nossa bancada aqui de Alagoas. Isso tem sido realizado em todos os estados para discutir essas tramitações, e que a gente possa manter um contato permanente para que essas propostas sejam finalmente aprovadas.
6) Dentre alguns temas no estado, a cadeia do Leite tem sido bastante debatida entre os gestores. Acredita ter uma saída imediata para esta crise?
A Bacia Leiteira vem sofrendo bastante. Na verdade isso é uma histórica, de muito tempo, a desvalorização do preço do leite é uma luta antiga. Mas isso agora, a situação se agravou ainda mais. A Bacia Leiteira vem sofrendo muito com a depreciação do preço do leite. Os custos só têm aumentado. O preço da soja aumentou, tivemos muitos problemas climáticos também, nos últimos anos, que encareceu ainda mais a produção do leite. Aqui no Brasil nós sabemos que 90% ou mais da produção do leite do Brasil é dentro do semiárido. Então isso traz um custo ainda maior para a produção do leite. Mas nós temos tido uma proteção precária por parte da união só governo federal, pois tem entrado leite de outros países sem taxação, o que tem a abalado e muito o preço e o comércio do leite aqui no país. Existem alguns acordos no Mercosul de não taxação do leite, e a Nova Zelândia, que é a maior produtora de leite do mundo, eles tem entrado dentro da América do Sul através do Uruguai, nacionalizam o leite lá e jogam dentro do Brasil, que tem causado todo esse transtorno dentro da Cadeia do Leite. Nós estamos muito apreensivos, porque dentro do semiárido alagoano o leite gera muita renda, gera muito emprego, é uma cultura antiga lá da nossa região. E nós estamos preocupados. Estamos debatendo permanentemente esse assunto. O Governador Renan Filho já tomou ações de proteção para os nossos consumidores, mas é preciso que se haja uma ação integrada em todo o país, em todos os estados, para que a gente possa realmente levar um socorro a essas pessoas. Em sua grande maioria, pequenos produtores que sobrevivem do comércio do leite.
7) Como indicar uma possível solução de forma cirúrgica para resolver essa questão da Bacia Leiteira?
A forma cirúrgica de se resolver é impedir que entre esse leite por outros países dentro do nosso mercado. Porque é isso que tem causado todo esse dano de depreciação do preço do leite. Fica muito difícil para os nossos produtores competirem com esse leite que está vindo de fora. A Nova Zelândia tem todo leite subsidiado e uma alta produção de leite em pó, que é jogado aqui. Só o excedente deles que é jogado aqui, e é gigantesco dentro do país e é o que tem causado a maior parte dessa depreciação. Em outras partes a gente tem o Programa do Leite aqui no estado de Alagoas, que é um dos poucos estados, acredito que o único estado do país que tem um programa de incentivo da Cadeia do Leite através desse programa. Mas é preciso também se fazer - o Governador Renan Filho já está convencido disso - uma nova reprogramação do Programa do Leite para que ele possa atingir, principalmente, as pessoas que mais precisam.
8) A contrapartida do governo do estado para os municípios tem ajudado aos gestores sair um pouco do sufoco?
Com certeza! O Governador, ano assado, bancou grande parte do Programa do Leite com recursos próprios que, após os cortes que o Governo Federal fez no orçamento, o programa foi diretamente afetado. O Governador investiu recursos próprios. O Governador isentou os produtores de leite do pagamento de impostos. E tem tomado suas medidas, mas dentro do que lhe compete. Então muitas coisas fogem da competência do Governador e dos prefeitos. Então é preciso que se faça um movimento dentro dos municípios, dentro dos estados, para todo o país, para que isso seja levado ao Governo Federal para que possa ser tomada uma atitude séria e urgente para salvar os produtores de leite.
