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Em reunião realizada na sede da Defensoria Pública de Alagoas nesta sexta-feira (31), representantes de moradores dos bairros Pinheiro, Bebedouro e Mutange solicitaram dos defensores informações sobre o motivo pelo qual o Poder Judiciário ainda não bloqueou os R$ 2,6 bilhões de lucros da Braskem, apontada como responsável pelo tremor de terra que afetou centenas de imóveis na região há mais de um ano. Desde então, os moradores vivem uma série de incertezas e dúvidas.
O encontro contou com a participação do defensor público geral do Estado, Ricardo Antunes Melro, e o subdefensor público geral do Estado, Carlos Eduardo de Paula Monteiro. Os representantes dos moradores quiseram saber, ainda, o que vai acontecer a partir de agora já que, apesar da disputa judicial que deve ser travada, há vários problemas a serem resolvidos por parte do Estado.
Eles também solicitaram informações sobre o novo mapa das áreas de riscos que ainda não foi entregue pelas autoridades da CPRM.Após ação do Ministério Público de Alagoas (MPE) e da Defensoria Pública, o desembargador do Tribunal de Justiça, Alcides Gusmão da Silva, suspendeu a divisão de R$ 2,67 bilhões de lucro líquido da Braskem entre seus acionistas, como estava previsto para acontecer em abril.
"O judiciário não bloqueou porque ainda não enfrentou o pedido de bloqueio dos 2,6 bilhões, referentes aos lucros. Ele precisa decidir com urgência esse pedido que a defensoria e o MP fizeram", explicou o defensor Ricardo Melro.
Desde então, a petroquímica recorre para reverter a decisão, mas até agora não teve sucesso. Logo após o laudo do CPRM, MPE e Defensoria Pública reforçaram o pedido de bloqueio do montante como forma de indenizar os moradores que acumulam prejuízos bilionários.
Em meio a incerteza que os moradores dos bairros afetados vivem há mais de um ano, o juiz Pedro Ivens, titular da 2º Vara Cível da Capital, decidiu no processo sobre o bloqueio de recursos da empresa que cabe à Justiça Federal (JF) determinar se a ação movida contra a Brasem pelo Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública Estadual ficará na alçada da Justiça Estadual ou na Federal.
O magistrado havia determinado que fossem feitas consultas à União, à Agência Nacional de Mineração, ao Serviço Geológico do Brasil e ao Ministério Público Federal (MPF) para que manifestassem eventual interesse na causa. Apenas o MPF se manifestou, reclamando a competência da Justiça Federal para julgar o processo na questão ambiental. O MPE e a Defensoria, entretanto, insistem pela manutenção do caso na Justiça Estadual.
Gazetaweb
