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Justiça
01/06/2019 10:30:00

Justiça condena ex-prefeito de Pilar por improbidade administrativa


Justiça condena ex-prefeito de Pilar por improbidade administrativa
Ex-prefeito de Pilar Oziel Barros

O ex-prefeito do Pilar, Oziel Alves de Barros, acusado de improbidade administrativa foi condenado pela Justiça essa semana. Segundo a decisão, Oziel deixou de prestar contas e de cumprir o dever de informação,  não comprovando a licitude da aplicação das verbas. O ex-gestor vai precisar devolver R$ 586.665,36 aos cofres públicos.

Ainda segundo a decisão, Oziel foi notificado em decorrência da referida omissão no dever de prestar contas e da falta de comprovação da regular utilização dos recursos públicos.

“Argumenta que, como o demandado não prestou as contas da aplicação do referido valor, recebidos para a realização dos Serviços de Proteção Social Básica e Especial, ano de 2010, e não regularizou a situação, incorreu em ato de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário e que atentou contra os princípios da Administração Pública”, diz um trecho da decisão.

Na decisão consta que “por sentença, julgou-se parcialmente procedente o pedido da ação civil pública por improbidade administrativa, para o fim de condenar a acusada a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos, pagamento de multa civil no valor de R$ 2.000,00 e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 3 anos”.

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