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Educação
29/05/2019 10:00:00

AGU pede que STF libere operações policiais em universidades

Em documento, AGU afirma que não pode prevalecer "corrente de pensamento específica" dentro das instituições de ensino

AGU pede que STF libere operações policiais em universidades
Ilustração

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (28/5), que a Corte libere a realização de ações policiais dentro de universidades públicas e privadas. A finalidade, de acordo com a solicitação, é apurar crimes eleitorais que posivelmente estejam sendo praticados dentro destas instituições.

O pedido da AGU ocorreu em uma ação apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no ano passado, antes do segundo turno das eleições. A procuradora moveu ação contra operações da polícia que ocorreram em nove estados para investigar suposta campanha política dentro das instituições.

Na ocasião, a ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, proibiu as ações policiais e enviou o caso ao Plenário. O colegiado do STF entendeu que as operações violaram o direito a liberdade de expressão e de livre manifestação de pensamento de estudantes e professores. Na ação, o governo alega que com os atos policiais vedados, o sistema eleitoral pode ficar prejudicado.  De acordo com a AGU, se esse entendimento prevalecer, "por conseguinte, persistiria a violação a outros preceitos fundamentais da Carta da República, consistentes na regularidade, igualdade e legitimidade da disputa eleitoral."  
 
A entidade afirma ainda que a universidade é local de debate, mas que não pode "prevalecer" uma "corrente de pensamento específica". "Nesse sentido, ressalte-se que a universidade deve sim ser reconhecida como um espaço de livre debate de ideias, mas sem a prevalência de corrente de pensamento específica, e que, eventualmente, essa parcialidade possa interferir no processo eleitoral de forma ilegal", diz a AGU.  
 
A ministra Cármen Lúcia decide se atende ou não o pedido da AGU e pode levar o caso ao plenário.
 
Correio Braziliense
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