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Com o anúncio do Governo Federal sobre a anistia da dívida dos partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas afirmou que analisa como preocupação esse indulto, principalmente para os partidos que não investiram em campanhas com a participação de mulheres.
No Diário Oficial da União, desta segunda-feira (20), o governo publicou a alteração da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de assegurar autonomia aos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios.
Veja nota na íntegra:
A OAB-AL manifesta preocupação com a possibilidade de anistiar dívidas de partidos que não investiram em campanhas com a participação de mulheres. Uma democracia forte pressupõe a representação efetiva e plural, razão pela qual a anistia significa um retrocesso a sistemas efetivos de incentivo à participação feminina no processo eleitoral e político brasileiro. A OAB-AL reitera seu compromisso com a pauta de igualdade gênero.
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