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Educação
16/05/2019 13:00:00

Guedes diz que governo pode direcionar para Educação multa de R$ 2,5 bilhões da Petrobras

Ministro da Economia lembrou que trata-se de recomendação da procuradora-geral da República. Em março, governo bloqueou R$ 5,8 bilhões do MEC para cumprir meta fiscal.


Guedes diz que governo pode direcionar para Educação multa de R$ 2,5 bilhões da Petrobras
Ministro Paulo Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (14), durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, que os recursos pagos pela Petrobras em um acordo firmado com os Estados Unidos podem ser repassados para o Ministério da Educação.

O acordo, fechado com o Departamento de Justiça (DOJ) e a Securities and Exchange Commission (SEC) dos Estados Unidos, previa que a Petrobras pagasse uma multa para encerrar investigações, nos órgãos norte-americanos, sobre irregularidades reveladas na Operação Lava Jato.

Também previa que 80% da multa, um valor de US$ 600 milhões, algo em torno de R$ 2,38 bilhões pela cotação desta quarta-feira, às 15h40, deveriam ser investidos pela estatal no Brasil.

Durante a audiência, Guedes lembrou que essa é uma recomendação feita pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

"Preferencialmente, por recomendação da [procuradora-geral, Raquel] Dodge, e vai ser bem aceito lá fora, pode ser redirecionado para a Educação. Algo que está sendo considerado também", declarou o ministro.

"A Petrobras está pagando uma multa importante pelo problema de corrupção, interrogação jurídica da SEC [Security Exchange Commission, dos Estados Unidos]. A tese da Dodge é de que a Petrobras foi vitima. Quem estava lá dentro perpetrou excessos. E foi condenada a pagar US$ 600 milhoes de dólares, quase R$ 3 bilhões de reais, de multa. Pagam a União, que tem de redirecionar esse dinheiro", explicou o ministro.

No fim de março, o governo bloqueou R$ 5,8 bilhões do orçamento da Educação previsto para este ano.

O bloqueio é um congelamento de uma parcela das verbas do Orçamento Federal com o objetivo de tentar cumprir a meta de déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida pública) de até R$ 139 bilhões para este ano.

Para desbloquear esses recursos até o fim do ano, o governo depende do ingresso de receitas adicionais.

O ministro da Economia afirmou que é comprometido com a Educação, mas acrescentou que as decisões de cortar gastos não são suas.

“Não é o ministro da Economia quem decide. É o governo. 22 ministros decidem, tem o presidente. Um tem um jeito mais sabido de pedir dinheiro, consegue. Por mim, só seriam dez ministérios e bem pequenininhos. Temos 22 e com muita verba, pelo jeito”, disse.

Ele afirmou que a maior parte dos recursos orçamentários da Educação são “carimbados”, ou seja, são gastos obrigatórios, como despesas com servidores e aposentados do setor.

“Quando se fala em corte, é do discricionário [do gasto que não é obrigatório]. São só 12 bilhões, enquanto R$ 130 e tantos bilhões que são realmente despesas que não podem ser mexidas”, declarou.

Paulo Guedes afirmou, ainda, que não está falando em corte de recursos, e sim em bloqueio temporário.

“É contingenciamento. O Brasil está crescendo menos, as receitas estão vindo mais baixas, cuidado aí porque pode faltar dinheiro mais lá pra frente. Uns dizem que o dinheiro está parando em agosto. La na frente pode haver corte. Por enquanto, não é corte", concluiu.

G1



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