Guedes diz que governo pode direcionar para Educação multa de R$ 2,5 bilhões da Petrobras

O acordo, fechado com o Departamento de Justiça (DOJ) e a Securities and Exchange Commission (SEC) dos Estados Unidos, previa que a Petrobras pagasse uma multa para encerrar investigações, nos órgãos norte-americanos, sobre irregularidades reveladas na Operação Lava Jato.

Também previa que 80% da multa, um valor de US$ 600 milhões, algo em torno de R$ 2,38 bilhões pela cotação desta quarta-feira, às 15h40, deveriam ser investidos pela estatal no Brasil.

Durante a audiência, Guedes lembrou que essa é uma recomendação feita pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

"Preferencialmente, por recomendação da [procuradora-geral, Raquel] Dodge, e vai ser bem aceito lá fora, pode ser redirecionado para a Educação. Algo que está sendo considerado também", declarou o ministro.

"A Petrobras está pagando uma multa importante pelo problema de corrupção, interrogação jurídica da SEC [Security Exchange Commission, dos Estados Unidos]. A tese da Dodge é de que a Petrobras foi vitima. Quem estava lá dentro perpetrou excessos. E foi condenada a pagar US$ 600 milhoes de dólares, quase R$ 3 bilhões de reais, de multa. Pagam a União, que tem de redirecionar esse dinheiro", explicou o ministro.

No fim de março, o governo bloqueou R$ 5,8 bilhões do orçamento da Educação previsto para este ano.

O bloqueio é um congelamento de uma parcela das verbas do Orçamento Federal com o objetivo de tentar cumprir a meta de déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida pública) de até R$ 139 bilhões para este ano.

Para desbloquear esses recursos até o fim do ano, o governo depende do ingresso de receitas adicionais.

O ministro da Economia afirmou que é comprometido com a Educação, mas acrescentou que as decisões de cortar gastos não são suas.

“Não é o ministro da Economia quem decide. É o governo. 22 ministros decidem, tem o presidente. Um tem um jeito mais sabido de pedir dinheiro, consegue. Por mim, só seriam dez ministérios e bem pequenininhos. Temos 22 e com muita verba, pelo jeito”, disse.

Ele afirmou que a maior parte dos recursos orçamentários da Educação são “carimbados”, ou seja, são gastos obrigatórios, como despesas com servidores e aposentados do setor.

“Quando se fala em corte, é do discricionário [do gasto que não é obrigatório]. São só 12 bilhões, enquanto R$ 130 e tantos bilhões que são realmente despesas que não podem ser mexidas”, declarou.

Paulo Guedes afirmou, ainda, que não está falando em corte de recursos, e sim em bloqueio temporário.