28/03/2024 05:24:12

Justiça
14/05/2019 00:00:00

MPE de Alagoas diz que lei que permite venda de bebidas nos estádios já nasce inconstitucional


MPE de Alagoas diz que lei que permite venda de bebidas nos estádios já nasce inconstitucional
Ilustração

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) traça estratégias para barrar o projeto de lei que permite a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol no estado de Alagoas. A segunda votação na Assembleia Legislativa tem previsão de acontecer nesta terça-feira (14). 

Segundo o promotor Max Martins, caso a lei seja aprovada ela já nasce inconstitucional. “O Estatuto do Torcedor é uma Lei Federal e proíbe a venda e comercialização de bebidas alcoólicas em todos os estádios do Brasil. Ela é inconstitucional porque vai de encontro ao estatuto”, afirma o promotor.

Ainda de acordo com o promotor, se a lei for aprovada, o MP irá entrar com uma ação de inconstitucionalidade para derrubá-la.

Cinco estado no Brasil permitem a venda das bebidas nos estádios, são eles: Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Ceará e Santa Catarina. Outros cinco proíbem a comercialização, como é o caso de Alagoas, Goiás, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo. 

O promotor Max Martins explica que os estados que permitem o consumo também possuem leis inconstitucionais. “Se ninguém alegar inconstitucionalidade, ela continua em vigor”, declarou. 

Caso passe pela segunda discussão na Assembleia, o projeto conclui sua tramitação e pode ser encaminhado para sanção, ou não, do governador Renan Filho.

Segundo o MPE, uma reunião será agendada com o governador de Alagoas para convencer o gestor a vetar o projeto.

Já é Notícia



Enquete
Se fosse fosse gestor, o que você faria em União dos Palmares: um campo de futebol ou a barragem do rio para que não falte agua na cidade?
Total de votos: 93
Notícias Agora
Google News