SIGA NOSSO:
A apuração do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre movimentações financeiras suspeitas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL), vai completar 500 dias no próximo sábado, mas ainda não há conclusão a respeito do caso.
O andamento mais recente foi a autorização da Justiça para a quebra de sigilo fiscal do senador e de Queiroz, como revelado pelo jornal O Globo nesta segunda, 13 de maio.
A quebra de sigilo autorizada pelo juiz Flávio Nicolau, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), também se estende a 88 ex-funcionários do senador, familiares e empresas ligadas a eles, segundo o Globo. O TJ-RJ ainda não confirmou a quebra de sigilo, que teria sido autorizada em abril e mantida em segredo até hoje.
A discrição em torno do caso acontece porque todos os procedimentos correm em segredo de Justiça. Por isso, o MP não divulga informações oficiais sobre o andamento da investigações nem revela oficialmente quais os próximos passos que serão tomados.
No entanto, tudo indica que o MP vai abrir uma apuração oficial sobre Flávio Bolsonaro, que não é formalmente alvo da investigação de acordo com o que foi divulgado até agora.
No último fim de semana, o senador comentou o caso em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo e argumentou que a apuração do MP "é ilegal" e que "não tem outro caminho para a investigação a não ser ela ser arquivada".
O filho do presidente Jair Bolsonaro também afirmou que não sabe onde está Queiroz e que o ex-assessor "tinha muita autonomia dentro do gabinete". Ele também disse que talvez tenha sido um erro "confiar demais nele".
Direito de imagemREUTERS/SERGIO MORAES
"Por que estão querendo agora pedir autorização para quebrar meu sigilo bancário se meu extrato já apareceu na televisão? Eles querem requentar uma informação que eles conseguiram de forma ilegal", disse Flávio na mesma entrevista.
Diferentemente do que afirmou o senador, seu extrato não foi exibido na TV, mas sim num relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que atua na prevenção e combate à lavagem de dinheiro.
O Coaf descobriu que Flávio recebeu R$ 96 mil em sua conta em vários depósitos de R$ 2 mil, movimentações consideradas suspeitas pelo órgão. As informações obtidas pelo Coaf não são consideradas quebra de sigilo bancário de acordo com decisões da Justiça em casos semelhantes.
O caso todo começou porque, em uma investigação relacionada à Operação Lava Jato, o Coaf descobriu movimentações financeiras suspeitas e incompatíveis com seu patrimônio nas contas Fabrício Queiroz, que atuava como assessor no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O Coaf descobriu, entre outras coisas, que outros funcionários do gabinete de Flávio repassavam dinheiro ao assessor, na maior parte das vezes em datas próximas ao dia de pagamento na Alerj.
Como não havia indícios de que o caso estava ligado à Lava Jato, o relatório foi encaminhado ao Ministério Público do Rio de Janeiro em 3 de janeiro de 2018. Uma investigação sobre Queiroz foi aberta formalmente em 30 de julho, após a produção de diversos relatórios sobre o caso.
A principal suspeita do Ministério Público é de que o ex-assessor embolsou o dinheiro para si mesmo ou repassava a quantia para Flávio. Se o Ministério Público concluir que crimes foram cometidos, o órgão deve reunir as provas e apresentar denúncias à Justiça.
Direito de imagemSERGIO LIMA/AFP
Após mudanças de instância, substituição de promotor responsável e uma tentativa infrutífera por parte de Flávio Bolsonaro de barrar a investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), a apuração está atualmente sendo conduzida dentro do MP do Rio de Janeiro pela Promotoria de Justiça de Investigação Penal. Há também uma investigação cível que apura possível improbidade administrativa.
O relatório do Coaf também apontou um cheque de R$ 24 mil de Queiroz para a atual primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
O presidente afirmou que o cheque era o pagamento de uma dívida de R$ 40 mil que não foi declarada no Imposto de Renda, mas não explicou por que teria emprestado dinheiro a alguém que fazia altas movimentações bancárias supostamente provenientes de negócios particulares.
As movimentações financeiras consideradas atípicas de Flávio Bolsonaro acabaram se tornando públicas após o Coaf produzir um relatório a pedido do MP-RJ em meio às investigações sobre Queiroz.
O senador afirmou em janeiro que os R$ 96 mil foram pagamento pela venda de um imóvel e que os depósitos foram fracionados pois R$ 2 mil era o limite do caixa eletrônico.
Queiroz, que atualmente reside em local desconhecido, disse em entrevista ao SBT (sua última aparição pública) que as movimentações eram provenientes de negócios particulares.
Depois afirmou por escrito ao MP que fazia "gerenciamento financeiro" dos salários recebidos pelos outros funcionários do gabinete do hoje senador Flávio. A Promotoria já havia tentado obter explicações de Queiroz em quatro ocasiões, mas o ex-assessor faltou às convocações alegando emergências médicas. Sua mulher e suas filhas também faltaram à convocação para depor.
Em seu depoimento por escrito, Queiroz confirmou que os funcionários do gabinete repassavam parte dos salários para sua conta, mas disse que o objetivo era contratar com esse dinheiro mais funcionários para trabalhar com o intuito de "intensificar a atuação política" do então deputado estadual.
Essa estratégia teria sido informal e realizada sem o conhecimento do filho mais velho do presidente, disse o ex-assessor.
O Ministério Público também já tentou ouvir Flávio Bolsonaro, mas o senador não compareceu, alegando não ter tido acesso ao conteúdo da investigação.
Em um post no Facebook em janeiro, ele disse que se comprometia a marcar dia e horário para prestar os "esclarecimentos devidamente fundamentados", mas pouco tempo depois pediu a suspensão das investigações ao STF.
Flávio entrou com um pedido no STF para que a investigação criminal saísse da primeira instância judicial e fosse remetida ao Supremo por prerrogativa de foro privilegiado - adquirida após ele se eleger senador, na eleição de 2018.
O argumento de Flávio era de que, mesmo não sendo formalmente investigado, ele é o alvo efetivo dos investigadores estaduais, o que feriria sua prerrogativa de foro.
Direito de imagemREPRODUÇÃO/TWITTER
Inicialmente, o ministro Luiz Fux atendeu ao pedido liminarmente e as investigações foram interrompidas. Mas em 1º de fevereiro o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, reverteu a decisão e disse que "a situação jurídica (de Flávio) não se enquadra na Constituição Federal em termos de competência do Supremo".
No ano passado, o STF havia o entendimento sobre o foro especial de parlamentares, que passa ser restrito a crimes ocorridos no exercício do mandato e ligados à atividade parlamentar.
Se o pedido fosse aceito pelo STF, a investigação passaria a tramitar na Corte e a ser conduzida pela Procuradoria-Geral da República. Como foi negado, ela continuou com a promotoria estadual do Rio de Janeiro.
Alguns dias depois, o promotor designado para o caso, Cláudio Calo se declarou suspeito para investigá-lo após ser revelado na imprensa que ele já relativizou a gravidade dos depósitos suspeitos e que se encontrou com Flávio Bolsonaro em novembro do ano passado durante uma reunião de amigos.
A investigação, então, foi assumida por Luis Otávio Figueira Lopes, que está cuidando do caso até hoje.
Em pouco tempo, Lopes pediu ajuda do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) para apurar as suspeitas. Segundo a Promotoria fluminense, o auxílio foi solicitado "em razão da complexidade do caso e da necessidade de análise mais específica e detalhada dos elementos de prova".
BBC Btasil
