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A Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) está entre as cinco secretarias de Administração Penitenciária que mais empregam reeducandos em todo o Brasil. A confirmação é do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que, nesta segunda-feira (6), premiou com o Selo Resgata as empresas, órgãos públicos e empreendimentos de economia solidária que contratam pessoas privadas de liberdade, cumpridores de alternativas penais e egressos do sistema prisional, dando visibilidade àqueles que colaboram com a reintegração social mediante a oferta de vagas de trabalho.
O Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional (Resgata) foi instituído em 2017 com o objetivo de reconhecer instituições que ajudam a superar preconceitos, fortalecendo a cidadania com a absorção desse tipo de mão de obra. E neste segundo Ciclo de Concessão do Selo, segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), 198 empresas de 15 estados foram habilitadas durante a solenidade que contou com a presença do ministro Sérgio Moro.
Na oportunidade, o Depen também homenageou os cinco estabelecimentos prisionais, os cinco Municípios e as cinco empresas que mais se empenharam na geração de vagas de trabalho destinadas ao público prisional. Entre elas está a Pré-moldados Alagoas, instalada no Núcleo Industrial Bernardo Oiticica (Nibo), que funciona no complexo penitenciário alagoano. Todas atenderam os critérios descritos na Portaria nº 337, de 18 de setembro de 2018, e baseados na Lei de Execução Penal, que estabelece o trabalho como um dos principais pilares do processo de ressocialização.
Chefe de Reintegração Social da Seris, Shirley Araújo lembra que o estado de Alagoas – o que, proporcionalmente, mais emprega reeducandos no Brasil, sendo mais de 700 somente no regime semiaberto – já esteve representado no primeiro ciclo. Agora, foi a vez de receber, além do Selo, uma placa em reconhecimento às ações da secretaria no sentido de reintegrar essas pessoas ao mercado de trabalho e à sociedade. No ano passado, foram 112 instituições certificadas, nas esferas privada e pública.
“Hoje, a secretaria desenvolve um trabalho muito importante de inserção no mercado de trabalho, que vai do regime fechado ao semiaberto e aberto. Isso dignifica o ser humano. E ver a secretaria ser lembrada, não apenas com o Selo Resgata, mas também por estar entre as cinco secretarias do país que mais se destacaram na realização deste ofício, em 2018, é uma alegria muito grande, algo que nos envaidece e entusiasma o servidor, que se sente ainda mais motivado a seguir adiante”, analisou a chefe de Reintegração Social, que recebeu a premiação ao lado da gerente de Educação, Produção e Laborterapia da Seris, Andréa Rodrigues.
Shirley Araújo reforça que a premiação nacional é o reconhecimento do empenho do servidor penitenciário, “que por vezes ainda é visto de forma preconceituosa”. “Essa homenagem é muito dignificante para todos nós da Seris. É uma prova de que Alagoas está no caminho certo e serve de exemplo para outros estados. Mostra, ainda, que o servidor tem, sim, buscado a ressocialização, oportunizando trabalho aos reeducandos para combater a reincidência e reduzir ainda mais a criminalidade”, emendou a também agente penitenciário.
Já o ministro Sérgio Moro, em discurso, reforçou o apoio dispensado às empresas e instituições que ofertam emprego aos egressos e apenados, parabenizando o trabalho da Seris. “Temos de acreditar na ressocialização do preso. A sanção penal tem um aspecto de prevenção geral, mas nunca podemos perder a esperança na recuperação das pessoas. Uma das melhores maneiras de se fazer isso é dando a oportunidade que algumas dessas pessoas nunca tiveram fora da prisão. E incentivar o trabalho fora da prisão também tem seus efeitos colaterais benéficos, visto que gera recursos e serve para alimentar, ao menos em parte, o próprio sistema prisional, a fim de que, quem sabe, ele venha a se tornar autossustentável. Portanto, temos de combater a ideia de que o preso precisa ficar absolutamente afastado de qualquer espécie de convívio social”, declarou.
Bismarck Lopes Ferreira, 28 anos, trabalha como auxiliar de serviços gerais na sede da Seris, em Maceió. Ele cumpre pena no regime aberto e atesta que a oportunidade de emprego mudou sua vida. “Não sei o que seria de mim sem essa chance. O salário que recebo é muito importante para o meu sustento e da minha família. É trabalhando que me sinto útil à sociedade. Agora, só espero crescer na vida”, conta o egresso.
O secretário de Ressocialização e Inclusão Social, coronel PM Marcos Sérgio de Freitas, por sua vez, destaca o trabalho da Seris com foco na ressocialização. “Conseguimos, através de um trabalho conjunto, ofertar emprego para quase mil e quinhentos reeducandos. Atualmente, já são 285 pessoas trabalhando, com carteira assinada, somente no regime fechado. E manter esta renda é muito importante para todas elas”, avalia o gestor, lembrando, ainda, levantamento que aponta que quase 15% da população carcerária de Alagoas (regimes fechado e semiaberto) está empregada.
Para receber o Selo Resgata, as organizações precisam possuir em seu quadro de pessoal presos provisórios ou condenados no regime fechado, semiaberto, aberto ou domiciliar, bem como internados, cumpridores de penas alternativas ou egressos, na proporção mínima de 3% do total de empregados, além de desenvolver iniciativas que modifiquem a realidade socioeconômica das pessoas em privação de liberdade e egressos, a exemplo do incentivo à formação escolar. A oferta de trabalho, inclusive, também reduz a quantidade de presos, uma vez que a atividade laboral está associada à remição da pena – três dias de trabalho equivalem a um dia a menos de pena.
*Redação Alagoas Alerta com Assessoria
