Defensoria: ‘Proposta da Braskem vai de encontro ao que sociedade espera’

Defensoria Pública do Estado (DPE) e o Ministério Público Estadual (MPE-AL) rejeitaram proposta oferecida pela Braskem de substituir o bloqueio dos R$ 2,67 bilhões por uma apólice de seguro no mesmo valor. Para a Defensoria, a proposta “vai de encontro ao que sociedade espera”.

Em resumo, a proposta substituiria a decisão judicial em bloquear R$ 2,67 bilhões dos lucros da empresa no ano passado com a garantia de uma apólice que só poderia ser liberada na fase final do processo.

De acordo com o defensor público-geral do estado, Ricardo Melro, caso o laudo aponte responsabilidade da mineradora e houvesse tal acordo as indenizações poderiam demorar até 15 anos para serem liberadas às famílias.

“A Defensoria Pública e o Ministério Público entendem que a proposta não deve ser aceita porque vai de encontro ao interesse social, visto que o seguro somente pagaria o valor de R$ 2,67 bilhões (quando solicitamos R$ 6, 7 bilhões) após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não couber mais recursos, o que pode levar uns 10 a 15 anos. Ora, o que a Defensoria e o MP querem é, justamente, inverter o ônus do tempo processual para abreviar as indenizações. Vale reforçar: caso o relatório aponte responsabilidade, vamos buscar a antecipação dos efeitos finais da decisão, promovendo a liquidação e entregando a cada morador o valor correspondente aos danos sofridos”, diz Melro.

O titular da DPE afirma que a intenção dos órgãos é evitar que uma situação como a de Mariana, onde até hoje, três anos depois, não houve liberação de indenizações por parte da mineradora Vale, ocorra em Maceió.

“O fator ‘tempo’, dentro do processo, é devastador para as vítimas, para quem busca reparação. Por exemplo, veja o que acontece em Mariana/MG. Mais de três anos após a tragédia, ainda não houve pagamentos de indenizações. Portanto, a inversão do peso do tempo dentro do processo interrompe a violação de direitos e impede que o poder judiciário seja utilizado como forma de legitimar tais violações. Mais uma vez: A proposta da Braskem vai totalmente de encontro ao que a sociedade espera. E, por isso, não aceitamos”, defende.

BLOQUEIO

A Braskem solicitou ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) que redistribua o processo envolvendo o bloqueio dos lucros do ano passado.

Procurada pela reportagem, a diretoria de comunicação informou que o pedido foi aceito. “O desembargador Tutmés Airan explicou que, por se tratar de uma demanda urgente, considerou razoável o pedido e determinou que o processo seja redistribuído. Ainda não foi sorteado o novo relator”, disse a diretoria.

Para Ricardo Melro, deve haver celeridade na assistência à população atingida. “A pressa apresentada pela mineradora não garante segurança de que os moradores serão indenizados com a velocidade que eles necessitam. Ninguém tem mais necessidade e pressa para resolver a situação do que os moradores dos bairros envolvidos. Eles não deram causa ao que está acontecendo, mas estão sendo obrigados a sair de seus lares e, para piorar, suas casas tiveram desvalorização imobiliária de 100%. Se tem alguém com pressa, são os moradores que buscam desesperadamente suas vidas de volta”, pontua.

A agência de comunicação que representa a Braskem foi acionada. No entanto, até o fechamento desta edição não enviou as respostas.

Tribuna Hoje