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Nesta segunda-feira (6), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu que as empresas brasileiras devem contratar pessoas que cumprem pena ou que deixaram o sistema prisional. No mesmo dia em que Moro fez esse pedido aos empresários, Alagoas foi eleito um dos cinco estados que mais empregam reeducandos no Brasil.
Segundo o ministro, é importante que os empresários ofereçam oportunidades aos presos que buscam um meio de se reinserir na sociedade por meio do trabalho e do estudo. "Temos que acreditar na ressocialização do preso. Este é um objetivo importante. Nunca podemos perder a fé e a esperança de que as pessoas podem se redimir. E uma das melhores maneiras é dar uma oportunidade para estas pessoas”, disse o ministro durante a cerimônia.
De acordo com a chefe de Reintegração Social da Seris, Shirley Araújo, o estado de Alagoas emprega mais de 700 reeducandos somente no regime semiaberto, sendo, proporcionalmente, o estado que mais emprega reeducandos no Brasil. Dessa vez, além de receber o Selo, a secretaria recebeu também uma placa em reconhecimento às ações do departamento no sentido de reintegrar essas pessoas ao mercado de trabalho e à sociedade. No ano passado, foram 112 instituições certificadas, nas esferas privada e pública.
A premiação foi realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que agraciou a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) com o Selo Resgata, entre as empresas, órgãos públicos e empreendimentos de economia solidária que contratam pessoas privadas de liberdade, cumpridores de alternativas penais e egressos do sistema prisional, dando visibilidade àqueles que colaboram com a reintegração social mediante a oferta de vagas de trabalho.
Ainda durante a premiação, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) também homenageou os cinco estabelecimentos prisionais, os cinco Municípios e as cinco empresas que mais se empenharam na geração de vagas de trabalho destinadas ao público prisional.
Entre elas está a Pré-moldados Alagoas, instalada no Núcleo Industrial Bernardo Oiticica (Nibo), que funciona no complexo penitenciário alagoano. Todas atenderam os critérios descritos na Portaria nº 337, de 18 de setembro de 2018, e baseados na Lei de Execução Penal, que estabelece o trabalho como um dos principais pilares do processo de ressocialização.
Selo Resgata
O Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional (Resgata) foi instituído em 2017 com o objetivo de reconhecer instituições que ajudam a superar preconceitos, fortalecendo a cidadania com a absorção desse tipo de mão de obra. E neste segundo Ciclo de Concessão do Selo, segundo o Depen, 198 empresas de 15 estados foram habilitadas durante a solenidade que contou com a presença do ministro Sérgio Moro.
Lançado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o selo é uma estratégia federal de estímulo às empresas públicas e privadas, bem como a órgãos públicos e empreendimentos de economia solidária, para que contratem pessoas privadas de liberdade que estejam cumprindo penas alternativas ou que já tenham deixado o sistema prisional.
A contratação dos presos é feita por meio de convênios que as empresas habilitadas a apoiar o trabalho de ressocialização assinam com os governos dos estados onde atuam. A certificação da habilitação é a obtenção do próprio Selo Resgata. Para obtê-lo, a empresa tem que contar com entre 1% e 3% de presos no total de mão de obra contratada, mediante o que, recebem algumas vantagens, como redução das despesas trabalhistas.
Cada Minuto
*Com agências
