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Algo não está indo bem na Prefeitura de Ouro Branco. Além de estar sendo acusada de cometer irregularidades nos repasses ao instituto de previdência do município, o OuroPrev, o Executivo municipal pode ter que pagar multa diária no valor de R$ 50 mil pela não nomeação de aprovados em concurso público. Quanto à previdência, o caso foi constatado até pelo Ministério da Economia.
Os desvios teriam ocorrido desde a gestão do ex-prefeito Atevaldo Cabral (MDB), que ficou no cargo durante oito anos consecutivos. A desordem teria se perpetuado na atual administração, que tem como chefe do Executivo Edimar Barbosa, também do MDB, ex-secretário de Finanças da gestão de Cabral.
No dia 30 de janeiro deste ano, a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia encaminhou ofício para o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto. No documento, o coordenador-geral de Auditoria e Contencioso, Miguel Antônio Fernandes Chaves, informou ao Ministério Público de Alagoas (MP-AL) que levantamento de 2014, sobre a gestão do município apontou a má utilização de recursos previdenciários.
Também foi pontuado que a prefeitura estaria irregular no critério de “envio das informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais”. Em novembro de 2016, a Câmara de Vereadores de Ouro Branco solicitou ao Executivo informações sobre os recolhimentos da previdência. À época, a direção da OuroPrev declarou que os atrasos nos repasses já se acumulavam em torno de dez meses, gerando assim uma dívida de mais de R$ 1 milhão.
A Câmara Municipal, agora, aguarda os valores atualizados correspondentes à gestão de Edimar Barbosa. A denúncia já parou no Ministério Público e no Tribunal de Justiça de Alagoas. Os vereadores Jailson Salustiano do Nascimento, Leana Soares Silva, José Robério da Silva e José Alisandro Soares de Amorim chegaram a pedir o afastamento do presidente da Câmara Municipal, Josivaldo Amâncio de Oliveira. A razão seria que o parlamentar estaria sendo conivente com o prefeito, uma vez que não teria convocado a presidência do OuroPrev em sessão para prestar esclarecimento à Câmara de Vereadores.
Concurso
Depois de ignorar a Justiça sobre a nomeação de aprovados em concurso, o MP-AL pediu multa diária no valor de R$ 50 mil. O promotor da Comarca de Maravilha, Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto, também solicitou o bloqueio das contas do município. A portaria foi assinada no dia 19 de abril.
Conforme o promotor, a Prefeitura não nomeou todos os aprovados dentro das vagas previstas no Edital nº 001/2016, abrangendo todos os cargos no prazo de cinco dias úteis a contar da intimação da decisão, uma vez que o prazo de validade do certame já terminou. Também não empossou a todos os aprovados dentro das vagas previstas em primeiro lugar nos cargos de Agente de Endemias, Biomédico, Enfermeiro Obstetra, Engenheiro, Fiscal de Tributos, Fonoaudiólogo, Médico Veterinário, Nutricionista, Professor de Ciências, de Educação Física e de Ensino Religioso, Psicólogo e Supervisor escolar.
“Nesse diapasão, considerando os reiterados e frequentes descumprimentos de várias decisões judiciais no transcorrer deste processo, o Ministério Público requer a aplicação da multa diária determinada na decisão, sem necessidade de intimação, no valor de R$ 50 mil, bem como sua aplicação diretamente na pessoa do gestor municipal, ao tempo em que requer, ainda, bloqueio de contas do Município de Ouro Branco até que o requerido comprove a nomeação e posse de todos os cargos vagos na quantidade de vagas ofertadas”, escreveu o promotor.
As contas vão ficar bloqueadas até que o prefeito comprove a nomeação e posse de todos os cargos vagos na quantidade de vagas ofertadas no edital.
Nota da prefeitura
O Prefeito Municipal de Ouro Branco, vem, por meio da presente nota, após ser procurado pela redação deste veículo de imprensa, refutar os argumentos lançados pelos vereadores que, os quais, em mais uma oportunidade, se utilizam de ardil, noticiando fato, distorcendo a realidade da situação, com o abominável intuito de denegrir a imagem, não só deste gestor, como de todos que fazem a administração municipal desta cidade.
Importante esclarecer que, em relação à alegação de que haveria, segundo informações repassadas pelos edis, à rede de comunicação, a existência de um bloqueio das contas do município, solicitado pelo Ministério Público, em razão do concurso para provimento de cargos efetivos junto à municipalidade, fato este que, desde logo ressalta-se, há um processo judicial em tramite na Comarca de Maravilha que trata da assunção de candidatos às vagas decorrentes do antedito certame, as quais, de acordo com a determinação judicial exarada pelo Douto Juízo, encontra-se integralmente cumprida, tendo sido nomeados os cidadãos para todas as vagas indicadas no edital.
Desta maneira, não fora autorizado qualquer tipo de bloqueio de contas, em desfavor do município no processo supra referido.
No que tange às informações solicitadas pelos vereadores a respeito dos repasses do Município junto á autarquia municipal, é fundamental atestar que, em momento algum, chegou a esta municipalidade, de forma oficial, qualquer pleito advindo dos edis, ora denunciantes, ou de outro cidadão, para colheita de informações a respeito das anteditas transferências. Ao passo de que, informa que a gestão municipal, mesmo diante de toda a crise que assola os municípios do Brasil, bem como a previdência geral, mister se faz infirmar que a atual gestão vem envidando esforços no sentido de manter a viabilidade do antedito órgão previdenciário, sempre buscando o melhor para os seus beneficiários.
Por fim, com o objetivo de esclarecer a nebulosidade ardil trazida pelos denunciantes, é que, importante se faz repelir mais uma tentativa vã e descabida de atrapalhar o andamento das ações municipais.
Minuto Sertão
