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O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) assinaram termo de cooperação para facilitar a adesão das prefeituras à intimação judicial eletrônica. Ao aderirem, os municípios passarão a receber as comunicações processuais em um e-mail indicado, dispensando correspondências em papel.
“É mais um avanço, nós vamos deixar um cadastramento aqui, e a ideia é que os municípios todos se cadastrem”, explicou o presidente do TJAL, Tutmés Airan de Albuquerque. Um servidor do Tribunal estará disponível nas próximas reuniões da AMA para cadastrar os municípios no sistema.
Presidente da Associação, Hugo Wanderley avalia que a medida é “boa para ambos os lados”. “Vai proporcionar uma maior celeridade das intimações, menos papéis, menos burocracia”, disse.
O procurador-geral do Tribunal de Justiça, Rodrigo Bezerra, estava presente e tirou dúvidas dos prefeitos quanto ao procedimento.
Propriedade e posse
Na oportunidade, o presidente Tutmés Airan também convidou os prefeitos presentes a participarem dos programas Moradia Legal e Posse Legal, que visam regularizar a propriedade e a posse, respectivamente, de imóveis de pessoas de baixa renda.
“Quem participa das solenidades de entrega de títulos tem a exata dimensão da importância disso, as pessoas ficam muito felizes”, destacou o desembargador. “Vamos continuar avançando. Essa parceria entre os poderes, em prol da população mais carente, é muito importante”, afirmou Hugo Wanderley.
O juiz Carlos Cavalcanti, coordenador dos programas de regularização fundiária, deu orientações e tirou dúvidas dos prefeitos. “Estamos inteiramente a disposição dos 102 prefeitos dos municípios, para realizarmos as reuniões necessárias. Com três reuniões, temos condições de iniciar e executar o projeto em qualquer município”, disse o magistrado.
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