Depois da vitória na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o governo calcula quantos votos terá na Comissão Especial da reforma da Previdência. Otimista, a articulação política prevê sucesso na discussão do mérito em uma proporção semelhante à admissibilidade. A confiança é respaldada por especialistas. Levantamentos de consultorias políticas estimam que, se a votação do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 ocorresse hoje, o Palácio do Planalto venceria com 35 votos. Ou seja, 71,4% dos 49 membros indicados para o colegiado.
A dimensão do potencial de votos do governo na nova etapa de tramitação da reforma está em linha com a vitória na CCJ. O relatório teve 48 votos favoráveis de um total de 66 integrantes, ou seja, 72,7%. As projeções animam o Planalto. Articuladores da Casa Civil se vangloriam da previsão de superar ambos os resultados da PEC 287/2016, encaminhada pela gestão do ex-presidente Michel Temer. A interlocução política do emedebista obteve apoio de 60,8% na discussão da admissibilidade e 62,2% no debate do mérito.
É o resultado dos esforços realizados na última semana, depois de ceder aos pedidos do Centrão e vencer a batalha na CCJ. O Executivo acenou para o bloco, que tem maioria na Câmara, e conseguiu dar continuidade à tramitação da proposta. Assim como ocorreu na CCJ, a história deve se repetir. Ficaria de fora da aprovação apenas a oposição, que fechou questão contra a reforma. É o que aponta estudo da Arko Advice. A consultoria prevê um total de 14 votos para o bloco oposicionista, que contará com PT, PSol, PCdoB, PSB, Pros, PV e PDT.
O sucesso do governo na Comissão Especial vai impor desafios à articulação política. A poucos dias de completar cinco meses, o presidente Jair Bolsonaro ainda tem dificuldades em conquistar a confiança de parlamentares no Congresso. Com um processo ainda tímido de diálogo, o Planalto tem buscado primeiro um apoio de “projeto a projeto”, como é no caso da reforma. O próprio alto número de parlamentares favoráveis ao texto representa uma adversidade, de modo a reforçar a dependência do Centrão.
É como analisa o vice-presidente da Arko Avice, Cristiano Noronha. A Presidência da comissão, designada a Marcelo Ramos (PR-AM), e a relatoria, a Samuel Moreira (PSDB-SP), reforçam a autonomia do Congresso. E, principalmente, do bloco. “O PSL, partido de Bolsonaro, não está em nenhuma das áreas. São as outras siglas independentes ao governo que estão. Isso aumenta o protagonismo do Centrão, que vai ditar o ritmo dos trabalhos”, explica. “Não foi um nome que agradou a todos, mas foi um nome com decisão coletiva”, acrescenta.
O especialista destaca que a indicação de Ramos ao cargo foi pensada não apenas pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas, também, pelas lideranças do Planalto e caciques do Centrão. “O comando da comissão ficar nas mãos desse grupo reflete a viabilidade de convergência de um texto que tenha mais apoio entre os deputados”, destaca Noronha. O momento, reforça, é “crucial”. A cada sinalização que o relator der de alterar o parecer, o mercado vai repercutir e vai forçar o governo a agir. “Principalmente porque tem o prazo para a apresentação de emendas”, justifica.
Reativo
A estimativa do presidente da Comissão é aprovar o relatório em até 70 dias — tempo indicado por Maia. Entretanto, o regimento interno da Casa prevê um máximo de 40 reuniões, contadas a partir da instalação, que ocorreu na última quinta-feira. As sessões, que são pautadas, no máximo, três vezes na semana, geralmente ocorrem de terça a quinta. Ou seja, se colocar na ponta do lápis, levariam, ao menos, três meses para concluir os trabalhos. “Mas nós vamos fazer um esforço concentrado”, frisa Ramos. As primeiras 10 sessões servem para parlamentares apresentarem emendas para modificar o texto enviado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A partir da 11ª sessão, o relator poderá apresentar o parecer.
Mesmo que a sinalização seja de maioria governista para a Comissão Especial, ainda é cedo para falar em articulação a médio e longo prazos. É o que alerta Thiago Vidal, gerente de análise da Prospectiva. Como o governo age de forma reativa, sem métodos concretos de negociação em busca de apoio como estratégia principal, ele adota uma análise mais cautelosa. “Esses sinais são sempre de reação. O grau de desconfiança dos parlamentares é alto. O governo ainda não entende que há uma articulação política concreta. Age por reatividade”, explica.
A sobrecarga de funções do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, é apontada pelo governo como um dos motivos para o Executivo não conseguir engatar a articulação no Congresso. O articulador político deveria ser o protagonista no diálogo com os deputados. Entretanto, nos corredores do Parlamento, as queixas em torno dele e das lideranças de governo são extensas. A fim de tentar conter o problema, há quem defenda uma minirreforma ministerial para retirar da pasta algumas atribuições e deixá-la focada apenas na interlocução. O tema, entretanto, ainda está em estudo.
“Esses sinais (do governo) são sempre de reação. O grau de desconfiança dos parlamentares é alto. O governo ainda não entende que há uma articulação política concreta. Age por reatividade”
Thiago Vidal, gerente de análise da Prospectiva
