Rede de Atenção às Vítimas de Violência Sexual mostra a que veio, mas ainda há pendega judicial em curso

Mais de 400 pessoas receberam atendimento da Rede de Atenção às Vítimas de Violência Sexual (RAVVS),  desde a implantação do serviço, em outubo do ano passado, em Alagoas. A grande maioria é menor de idade e do sexo feminino. A rede foi criada em decorrência de uma ação civil pública proposta pela Defensoria Pública de Alagoas (DPE/AL), por meio do seu Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos.

Esse primeiro balanço da atuação da RAVVS, que está sendo divulgado pela DPE, traz exatos 413 atendimentos. O detalhe é que, entre as vítimas, 320 têm entre 0 a 17 anos ( e o fato de esse dado apontar para a violência sexual antes de um ano de idade é, por si só, assustador),  em 379 casos, são mulheres e em 34, são homens.

Segundo informações da Coordenação da RAVVS,  uma equipe multiprofissional, composta por especialistas das áreas de enfermagem, psicologia e serviço social, atua 24 horas para prestar assistência às vítimas de violência sexual, realizando a busca ativa das vítimas ou atendendo chamados via denúncias.

Durante  todo processo,  as vítimas são acompanhadas de perto, desde o atendimento nas delegacias e unidades de saúde, com a profilaxia para evitar doenças sexualmente transmissíveis,  até seis meses após a agressão, e assistência  psicossocial.

A coordenadora da Rede, Camille Wanderley, reconhece que a atuação da Defensoria Pública foi fundamental para a implantação do serviço. “A Defensoria Pública é uma grande parceria da Rede. Temos que fazer isto juntos, não se consegue avanços atuando em uma única frente”, diz.

A implantação da rede começou a se delinear em 2017, quando a defensora pública Karina Basto e o defensor público Daniel Alcoforado perceberam que as tratativas  extrajudiciais  para a  implantação de um sistema único de atendimento de vítimas de violência sexual não avançava. Foi, então, proposta a ação civil pública que teve seu pedido liminar deferido pelo Judiciário alagoano e confirmado por  sentença de mérito proferida em março de 2018.

O lamentável nessa história toda é que, embora os números d0 serviço multiprofissional já demonstrem sua importância, sobretudo para mulheres e menores de idade que sofrem violência sexual em Alagoas, ainda há uma peleja judicial em curso no Tribunal de Justiça para análise de recurso de apelação interposto pelo Estado de Alagoas.

Fica aberto o espaço para o Estado, querendo, esclarecer o motivo para o prosseguimento da demanda judicial. Em tempo, seguem os contatos para  denúncias e informações à Rede: 0800 284 5415, (82) 3315- 2059 ou (82) 98882- 9752.

éassim