Municipios

A procuradora Regional Eleitoral em Alagoas, Niedja Kaspary, realiza na manhã desta terça-feira (14/04) um ato público contra a corrupção eleitoral em Tanque d'Arca, a 100 km de Maceió. O município terá nova eleição para prefeito no próximo domingo por decisão da Justiça Eleitoral. Juntamente com a promotora eleitoral Ana Maria Quintela Lopes, Kaspary pretende orientar os eleitores sobre a importância do voto consciente, e também estimular a população a denunciar eventuais casos de corrupção eleitoral. Durante o ato público, será distribuído material educativo produzido sobre o tema.

A eleição suplementar no Município foi marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) depois que a Corte decidiu manter a impugnação da chapa da candidatura majoritária da prefeita eleita Telma de Santana Silva (PP). Telma teve a candidatura indeferida pelo juiz da 4ª Zona Eleitoral de Anadia, Fernando Tourinho, em razão da inelegibilidade do candidato a vice-prefeito Flávio Guido Maia Uchoa Filho, que não se desincompatibilizou do cargo ocupado na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social para concorrer ao cargo eletivo. Além disso, o vice não quitou suas obrigações eleitorais. No mês passado, outros quatro município alagoanos – São José da Laje, Porto de Pedras, Porto Real do Colégio e Estrela de Alagoas – também realizaram eleições suplementares devido ao indeferimento dos registros de candidaturas dos prefeitos eleitos

Denúncia

Para denunciar crimes eleitorais, não é necessário se identificar. Mas para evitar denúncias vazias, está sendo estimulada a identificação, com compromisso de preservação da identidade do denunciante. Para facilitar a apuração dos crimes, é essencial que a denúncia ofereça a maior quantidade possível de informações, como a época e o local em que o fato ocorreu; se possível, nome e endereço dos suspeitos da conduta ilícita e telefones de contatos que possam auxiliar na investigação.

É importante também que o denunciante tente coletar provas para demonstrar o ocorrido. Pode ser por meio de testemunhas, fotos, filmagens, gravações, material impresso. As denúncias podem ser feitas ao promotor eleitoral ou à Procuradoria Regional Eleitoral (na avenida Fernandes Lima, 3296, Gruta/2121-1432 ou no site www.pral.mpf.gov.br). Também podem ser encaminhadas ao Tribunal Regional Eleitoral (0800 723 7704), à Polícia Federal ou à Comissão de Combate à Corrupção Eleitoral da OAB (2121-3207).