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Após descumprir decisões judiciais como a não nomeação dos aprovados no concurso público, o Ministério Público pediu a aplicação da multa diária no valor de R$ 50 mil e o bloqueio das contas do Município de Ouro Branco, em Alagoas.
Segundo a decisão, o Município não nomeou todos os aprovados dentro das vagas previstas no edital nº 001/2016, abrangendo todos os cargos no prazo de 05 dias úteis a contar da intimação da decisão, uma vez que o prazo do concurso já terminou; não empossou todos os aprovados no prazo de 30 dias; não colacionou aos autos a documentação indicada às fls. 972/973, em especial a lista dos contratados temporariamente nos anos de 2017 e 2018, que foi determinado sob pena de reconhecimento de preterição e descumprimento das cláusulas previstas no edital.
Ainda segundo a decisão, os aprovados em primeiro lugar nos cargos de Agente de Endemias, Biomédico, Enfermeiro Obstetra, Engenheiro, Fiscal de Tributos, Fonoaudiólogo, Médico Veterinário, Nutricionista, Professor de Ciências, de Educação Física e de Ensino Religioso, Psicólogo, Supervisor Escola também não foram nomeados.
Por fim, não foram empossados os aprovados que obtiveram direito à nomeação e posse em virtude de exoneração/desistência/não comparecimento/ausência de requisitos dos aprovados em posições antecedentes, ou seja, não preenchimento das vagas ofertadas no edital (como os Professores de Atos Iniciais, Professor de Inglês, Pedagogo, Farmacêutico).
As contas, segundo a decisão, ficarão bloqueadas até “que o requerido comprove a nomeação e posse de todos os cargos vagos na quantidade de vagas ofertadas no edital”.
A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Ouro Branco e não conseguiu.
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