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13/04/2009 00:00:00

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Nesta quinta-feira termina o prazo para que cerca de sete mil eleitores de Alagoas regularize a situação do título eleitoral. Caso esses eleitores não compareçam ao cartório eleitoral, os títulos podem ser cancelados.

De acordo com os dados mais recentes divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o País tem 582.828 eleitores faltosos. Somente em Alagoas são 7.168, ou 0,36% do eleitorado do Estado.

O site do TSE dispõe de um serviço, em link específico, em que os eleitores em situação irregular podem consultar por meio do número do título ou do nome a situação de seu título de eleitor. 

Segundos os dados levantados pela Coordenadoria de Logística da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral, mais da metade dos eleitores alagoanos que faz parte dessa relação está concentrada no interior do Estado. Ao todo, 2.645 do total são cadastrados na capital -  dividida em quatro zonas eleitorais -  assim distribuídos:  -1ª zona (404), 2ª (742), 3ª (738) e 54ª (761).

Outras 453 pessoas do conjunto de eleitores considerados inadimplentes na mais recente listagem da  Justiça Eleitoral no tocante a Alagoas são inscritas na região de Arapiraca (segundo maior colégio eleitoral do Estado). Outros municípios concentram os demais eleitores irregulares.

Sanções

O eleitor que tiver o título eleitoral cancelado não pode se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública ou neles tomar posse.

Não pode ainda receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza.

Além disso, o eleitor em falta com a Justiça Eleitoral é proibido de participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios, ou das respectivas autarquias.

Ele também não pode obter empréstimos em autarquias, sociedades de economia mista, nos institutos e caixas de Previdência Social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo.

O cancelamento do título eleitoral impede ainda que ele obtenha passaporte ou carteira de identidade ou renove matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo. Fica proibido ainda de praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

com assessoria.



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