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Política
17/04/2019 11:00:00

Deputados criticam censura do STF à imprensa: decisão inconstitucional e “ditadura” do Judiciário


Deputados criticam censura do STF à imprensa: decisão inconstitucional e “ditadura” do Judiciário
Deputada Cibele Moura

Repercutiu de forma negativa, também em Alagoas, a decisão do ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela censura de reportagens da revista eletrônica Crusoé e do site O Antagonista, sobre o documento em que o presidente do Supremo, Dias Toffoli é citado por Marcelo Odebrecht. Na Assembleia Legislativa, os deputados ouvidos pela reportagem nesta terça-feira (16) se disseram perplexos e preocupados com a decisão.

"Acredito que tenha sido uma decisão completamente arbitrária e, a meu ver, surpreendente, já que parte de uma Corte cuja essência é defender a Constituição, guardar a Constituição brasileira e está cometendo um ato inconstitucional”, frisou a deputada Cibele Moura (PSDB) em entrevista ao Cada Minuto.

Destacando que a censura não pode ser admitida, a parlamentar lembrou que, recentemente, já se pronunciou na Casa contra a ditadura: “Qualquer ditadura, seja ela censurando a imprensa, seja ela censurando liberdades individuais, a gente tem que rejeitar. A gente não pode deixar que o STF, nem a Assembleia, nem o governo, nem o presidente passe a censurar a imprensa, a liberdade de expressão das pessoas. Essa liberdade é algo que foi difícil o Brasil conseguir e agora a gente tem que defender”.

Criminalização da imprensa

Davi Maia (DEM) disse que, além de assustado, também está preocupado com o fato de muitos políticos brasileiros, e parte da imprensa que discorda da linha ideológica da revista e do site censurados, estarem se eximindo de um posicionamento.

Sobre a decisão judicial, o deputado resumiu: "Acho que o ministro Alexandre Moraes está ultrapassando todos os limites da legalidade e a democracia brasileira entra em risco por uma decisão justamente de quem deveria preservar mais a Constituição, que é o Supremo. A medida é muito dura e é um golpe para toda a população brasileira. Sem uma imprensa livre nenhuma civilização inteligente sobrevive".

Maia utilizou ainda a tribuna, quando reforçou a gravidade do caso: “Não podemos criminalizar a imprensa para não entrarmos em uma ditadura do Judiciário”.

Também se colocando contrário a qualquer tipo de censura, Gilvan Barros Filho (PSD) ponderou que o jornalista precisa ter responsabilidade sobre o que escreve e não divulgar inverdades, mas a censura, principalmente em relação à imprensa e a liberdade de expressão, deve ser repudiada.

Expressão da liberdade

Destacando que o assunto é sensível e causa comoção no momento em que a sociedade está em busca de consolidação democrática, Bruno Toledo (PROS) analisou que o STF, ao proibir a divulgação de informação, “que, por ora, se apresenta verdadeira, sobre a conduta de ministros do próprio STF, não é coerente com o que espera a sociedade dos seus juízes. Aliás, não é coerente com o que o próprio STF decidiu ao julgar a ADPF 160 que considerou inconstitucional a antiga lei de imprensa”.

Toledo citou algumas falas do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, relator do processo que culminou na derrubada da Lei de Imprensa, herança da ditadura militar: “A liberdade de expressão é a maior expressão da liberdade, e a imprensa é insubstituível”, afirma ele, para quem imprensa e democracia são ‘irmãs siamesas’. Disse ainda que, “quanto mais se fortalece a liberdade de imprensa, mais se robustece a democracia. Quanto mais se robustece a democracia, mais se fortalece a liberdade de imprensa”.

“Logo, além de frustrar sua jurisprudência, o STF frustra a sociedade. Essa conta vai chegar para os atuais ministros em forma de revolta popular. Espero que tenham a sabedoria de rever este última decisão e permitam o livre trânsito de informações”, finalizou.

A matéria

O ministro Alexandre de Moraes determinou a retirada do ar da matéria “O amigo do amigo de meu pai” e outras postagens referentes ao caso, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, e a intimação, pela Polícia Federal, dos responsáveis pela revista Crusoé e pelo site O Antagonista.

De acordo com a matéria publicada na semana passada, Marcelo Odebrecht entregou à Justiça Federal, em Curitiba, um documento afirmando que o codinome "amigo do amigo do meu pai” citado em e-mail, era Dias Toffoli, então advogado-geral da União.

Cada Minuto

 


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