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Justiça
14/04/2019 10:00:00

2ª Turma do STF vai analisar pedido de Habeas Corpus de Lula no caso do tríplex


2ª Turma do STF vai analisar pedido de Habeas Corpus de Lula no caso do tríplex
Ministro Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu, nesta sexta-feira (12/4), em sessão virtual, que um Habeas Corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja julgado presencialmente pela 2ª Turma da corte. A data do julgamento ainda não foi marcada. 

O colegiado vai analisar, a pedido da defesa de Lula, um HC contra decisão monocrática do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça. Ele negou seguimento ao recurso para avaliar a reversão da condenação de Lula no no caso do tríplex do Guarujá. 

Fischer, avaliou, em novembro do ano passado, que os pedidos do ex-presidente exigiam o reexame das provas do caso. Para o ministro, um recurso especial não pode ser interposto com esse objetivo, conforme a Súmula 7 do STJ.

A 2ª Turma irá decidir se Fischer deve conhecer do pedido de Lula. No entanto, os ministros do STF também podem conceder HC de ofício ao ex-presidente.

Condenação
Lula foi condenado pelo juiz Sergio Moro por corrupção e lavagem de dinheiro e teve a pena aumentada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para 12 anos e um mês de prisão.

O ex-presidente cumpre pena antecipada na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde o dia 7 de abril de 2018. Ele tem um recurso pendente de análise pela 5ª Turma do STJ. Fischer é o relator.

https://www.conjur.com.br



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