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Atendendo ao pedido de cumprimento de sentença solicitado pelo defensor público do Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos, Daniel Alcoforado, o Judiciário determinou, na tarde desta sexta-feira (12), a imediata transferência de mais oito pacientes diagnosticados com câncer, que estão internados no Hospital Geral do Estado (HGE), para unidades de tratamento especializado em oncologia.
Outros 20 pacientes conseguiram transferência, por meio do auxílio da Defensoria Pública e ordem judicial, nas últimas quatro semanas.
Na decisão, o juiz da 18ª Vara Cível da Capital, Rodolfo Osório Gatto Herrmann, determinou a intimação da direção da Santa Casa de Misericórdia de Maceió e Hospital Universitário para que não criem embaraços à imediata implementação da transferência dos pacientes, sob pena de multa, de acordo com o que disciplina o art. 77, inciso IV do Código de Processo Civil (CPC).
O magistrado também advertiu os secretários de saúde do estado e do município de Maceió, bem como os agentes responsáveis pela efetivação da ordem judicial, que o descumprimento poderá importar em deflagração de apuração da prática de atos de improbidade administrativa e crime de desobediência.
O HGE não possui estrutura para receber e tratar pacientes com câncer. A Defensoria Pública atua judicial e extrajudicialmente para garantir que pacientes oncológicos consigam internação nas unidades de referência em tratamento oncológico em Alagoas há nove anos.
Em 2013, a instituição conseguiu uma liminar que obriga o Estado de Alagoas e Município de Maceió a realizarem continuamente a transferência dos pacientes para os Centro de Assistência em Alta Complexidade em Oncologia (Cacons) e Unidades de Assistência de Alta Complexidade (UNACONS).
No entanto, no acompanhamento e inspeções, a Defensoria vem constatando descumprimento e exigindo a pronta transferência para os Cacons, o que leva a instituição a solicitar o cumprimento de sentença ao Poder Judiciário, incluindo a fixação de medidas coercitivas contra os responsáveis pelo desrespeito à autoridade do Poder Judiciário.
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