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Política
13/04/2019 12:00:00

Os cabos eleitorais que 'receberam' até R$ 20 mil de verba pública, mas não viram a cor do dinheiro


Os cabos eleitorais que 'receberam' até R$ 20 mil de verba pública, mas não viram a cor do dinheiro

Em Lages (SC), Laurindo Alves Vargas ficou surpreso: "R$ 20 mil? Se eu tivesse ganhado um dinheiro desse, eu estava tranquilo. Não trabalhei nas eleições, nem me envolvo em política nenhuma".

Em Magé (RJ), uma pessoa relatou sob condição de anonimato: "O que me ofereceram foi: 'você só tem que ir lá, sacar o cheque (de R$ 5 mil), pegar o dinheiro e me entregar; você vai ganhar uma diária de serviço (um pagamento único inferior a R$ 300)".

E, em Ipirá (BA), Jamil Bastos Souza explicou como usou o dinheiro que recebeu na campanha política: "Não foi só para mim, eram várias pessoas trabalhando. Cada pessoa eu pagava em média R$ 200 por semana". Neste caso, sem detalhar os gastos à Justiça Eleitoral, o que é irregular.

Em comum, as três pessoas acima aparecem nas prestações de contas das eleições 2018 como contratadas para realizar "atividades de militância e mobilização de eleitores" – função conhecida por cabo eleitoral. Como pagamento, teriam recebido R$ 20 mil, R$ 5 mil e R$ 16,5 mil, respectivamente, pagos com dinheiro público.

Os relatos apontam para possíveis irregularidades no uso do dinheiro: supostos contratados que dizem não ter trabalhado, que alegam ter entregado o pagamento para a campanha ou que afirmam ter remunerado outras pessoas não declaradas na prestação de contas.

Durante um mês, a BBC News Brasil ouviu nove relatos como esses (leia mais abaixo) no pleito de 2018. Os casos foram encontrados a partir da análise da lista dos cabos eleitorais (pessoas físicas) mais bem pagos nas eleições de 2018.

Foram as primeiras eleições gerais (para cargos federais e estaduais) cujas campanhas foram financiadas, sobretudo, com recurso público.

cabo eleitoral na ruaDireito de imagemAGÊNCIA BRASIL
Image captionCandidatos declararam à Justiça Eleitoral pagamentos altos para supostos cabos eleitorais, que dizem nunca ter visto o dinheiro

Antes disso, a principal fonte de financiamento eram doações de empresas. Mas, em 2015, elas foram proibidas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – um dos argumentos era que esse tipo de doação possibilitaria o pagamento de propina disfarçado de colaboração para campanha.

Para substituí-las, foi criado em 2017 o Fundo Eleitoral, composto de recurso público. Em 2018, o Fundo distribuiu R$ 1,7 bilhão entre os partidos, que por sua vez repartiram o dinheiro entre seus candidatos. A esse valor se somaram R$ 371 milhões do Fundo Partidário, também dinheiro público.

Assim, contribuintes financiaram um total de R$ 2,1 bilhões das campanhas políticas de 2018 – o que corresponde a 69% das despesas de todos os candidatos. O valor equivale, por exemplo, à metade do orçamento do Ministério do Meio Ambiente.

No entanto, a soma ainda é menor do que as doações de empresas nas eleições de 2014. Assim, a mudança no financiamento fez com que campanhas políticas perdessem recursos - consequentemente, os gastos eleitorais também caíram.

Cabos eleitorais

Já os gastos com cabos eleitorais foram na contramão, crescendo 84% entre 2014 e 2018, já descontada a inflação. É o maior aumento entre todos os tipos de despesa eleitoral.

No total, cabos eleitorais receberam R$ 197 milhões de dinheiro público. Em média, R$ 923 por pessoa. Mas um grupo de 107 pessoas teve ganhos muito superiores: de R$ 20 mil a R$ 79,8 mil, para trabalhar em uma campanha com 52 dias de duração.

Esses megapagamentos foram feitos por 17 partidos diferentes, em 17 Estados do país. Os nove relatos colhidos pela BBC News Brasil envolvem PRB, Podemos e PP – as duas primeiras legendas afirmam que é "praticamente impossível" que elas próprias fiscalizem o uso dos recursos distribuídos entre os candidatos.

Segundo a lei eleitoral, a prestação de contas é responsabilidade do administrador financeiro, indicado pelo partido ou pelo próprio candidato, mas o candidato é solidariamente responsável (ou seja, também pode responder se houver irregularidade).

O ato de incluir informações falsas na prestação de contas pode ser enquadrado como crime de falsidade ideológica eleitoral e culminar em até cinco anos de prisão. Além disso, pode levar o candidato a ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, ficando inelegível por até oito anos.

'Me pediram para sacar R$ 5 mil e entregar o dinheiro'

"O que me ofereceram foi: 'você só tem que ir lá, sacar o cheque, pegar o dinheiro e me entregar. Você vai ganhar uma diária de serviço. Depois a gente te deixa no mesmo local em que te pegou'. Eu perguntei se aquilo ia dar problema para a gente. Disseram que não, que era dinheiro de eleição mesmo, dinheiro de patrocinadores."

O relato acima é de uma pessoa contratada pela campanha da candidata a deputada estadual Livian Merlino, do PRB do Rio de Janeiro, que teve apenas 612 votos. Segundo informações prestadas à Justiça Eleitoral, essa pessoa teria realizado serviços de cabo eleitoral e recebido R$ 5 mil.

Mas a pessoa, que preferiu não se identificar, diz que não foi cabo eleitoral de Merlino e não recebeu R$ 5 mil. A história verdadeira seria bem diferente: oito moradores de Fragoso, bairro do município fluminense de Magé, teriam sido contratados para uma diária de serviço. A tarefa: ir até um banco e sacar cheques.

Então, em 30 de agosto, o grupo teria sido transportado em dois carros até uma agência da Caixa Econômica, localizada em outro município da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

Lá, teriam recebido cheques no valor de R$ 5 mil cada um. Usando seus nomes e CPFs, sacaram o dinheiro. Em seguida, teriam entregue os valores para um suposto representante da campanha de Merlino, presente no dia.

Urna eletrônicaDireito de imagemAGÊNCIA BRASIL
Image captionO gasto com cabos eleitorais foi o que mais cresceu de 2014 para 2018

Ao final, ainda de acordo com o relato, as pessoas teriam sido levadas de volta ao bairro Fragoso e sido pagas por uma diária de serviço.

Os detalhes do relato feito à BBC coincidem exatamente com o extrato bancário da conta de campanha de Merlino. No dia 30 de agosto, de fato, estão registrados oito saques de cheques no valor de R$ 5 mil cada. Os nomes das pessoas que fizeram os saques, também registrados no extrato bancário, são os mesmos relatados para a reportagem.

Além disso, uma segunda pessoa, que aparece no extrato bancário como tendo sacado o cheque naquele dia, afirmou à reportagem que não prestou serviço para a campanha de Merlino e que nem sequer conhece a candidata: "Em nenhum momento eu fiz campanha política. Em momento algum ouvi falar dessa Livian. É candidata do meu município?"

De acordo com os dados com a prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral e disponível no sistema do TSE, Merlino recebeu R$ 355 mil de verba pública nas eleições - a maior parte vinda do Fundo Eleitoral. Ao todo, gastou R$ 100 mil com 17 contratações de cabos eleitorais - na média, R$ 5,9 mil por pessoa, bem acima da média fluminense, de R$ 760.

A BBC News Brasil encontrou outra possível irregularidade na campanha de Merlino.

Segundo dados declarados à Justiça Eleitoral, o microempreendedor Thiago Mine Sanches recebeu R$ 45 mil para fazer publicidade por materiais impressos da candidata - de acordo com os dados, foi a única campanha para a qual Sanches foi contratado. Ele, porém, disse que não lembrava o nome do candidato para o qual havia trabalhado.

Depois, consultou um amigo para lembrar: "Eu fiz um trabalho para um político, só que eu não lembrava o nome dele. Foi por meio de um amigo meu. O político estava querendo saber de um designer que fizesse campanha para ele. O nome do político é Livian, eu fiz para o Livian", declarou Sanches, sempre tratando a candidata no masculino. A reportagem pediu para ver os materiais impressos que teriam sido produzidos, mas não foi atendida.

Procurada pela BBC News Brasil por telefone, Livian Merlino não quis responder às perguntas sobre as possíveis irregularidades.

Já o PRB afirmou, via nota, que "seria humanamente impossível administrar cada candidatura em cada um dos 26 Estados e o Distrito Federal". A legenda diz ainda que aprovou uma resolução responsabilizando os candidatos pelo uso do dinheiro.

Sede do TSE em BrasíliaDireito de imagemAGÊNCIA BRASIL
Image captionO TSE (foto) e os TREs dos Estados não têm condições de analisar todas as prestações de contas, diz advogado eleitoral

'Não trabalhei em campanha e não conheço esse candidato'

"Não trabalhei nas eleições. Nem me envolvo em política nenhuma, porque não gosto. Nunca me envolvi, nem vou me envolver. Pode investigar. E não conheço essa candidata, nunca ouvi falar", diz Vargas, o catarinense citado no início da reportagem, dono de uma lanchonete em Lages (SC).

Porém, para a Justiça Eleitoral, Vargas recebeu R$ 20 mil de recursos públicos por "atividades de militância e mobilização de rua" nas eleições de 2018.

O serviço teria sido feito para uma das candidatas a deputada federal menos votada em Santa Catarina, com apenas 302 votos: Denise Borges, do partido Podemos.

"Eu sou um pouco careca. Mas o pouco de cabelo que tenho ficou em pé com essa história. Eu quero descobrir o que aconteceu", diz Vargas.

Urna de lonaDireito de imagemTSE
Image captionCabos eleitorais são figuras antigas das campanhas no Brasil: existem desde antes da urna de lona

O extrato bancário da campanha de Denise Borges mostra que os R$ 20 mil foram depositados em uma conta com numeração idêntica a uma conta de Vargas - segundo ele próprio confirmou à reportagem.

Mas, de acordo com Vargas, trata-se de uma conta bancária que ele não costuma usar. "Eu quero saber como esse dinheiro apareceu (na minha conta), quem pegou e que política é essa que eu não conheço".

Além de Vargas, Denise Borges afirmou para a Justiça Eleitoral que contratou outras 22 pessoas para realizarem serviços de militância. Os pagamentos somaram, no total, R$ 231 mil - tudo dinheiro público. Na média, R$ 9.100 por pessoa.

O maior pagamento feito pela campanha de Denise Borges a um cabo eleitoral, segundo a prestação de contas da candidata, foi para o empresário André Fernando Schneider, de Nova Itaberaba (SC): R$ 33 mil.

Em um primeiro momento, Schneider disse que não conhecia a candidata. "Não recebi não. Não participei da campanha. Não conheço essa candidata. Vou procurar um advogado para saber de onde está surgindo isso", disse.

Porém, no dia seguinte, depois da reportagem procurar a campanha de Denise Borges, Schneider mudou de versão. Declarou que havia distribuído panfletos da candidata no Oeste de Santa Catarina.

Ao ser comunicado que o valor de R$ 33 mil havia sido um dos maiores pagos para esse tipo de serviço em todo o Brasil, segundo as prestações de contas declaradas à Justiça Eleitoral, Schneider acrescentou: "Rapaz! É? Na verdade, eu acabei em negativo, para você ter uma ideia".

A campanha de Denise Borges foi coordenada pelo seu marido, Bruno Borges dos Santos – que recebeu R$ 28,7 mil pelo serviço, pagos com recurso público.

Procurado pela reportagem, Bruno Borges argumenta que não houve irregularidades nas despesas eleitorais da candidata Denise. Em sua defesa, disse que o dinheiro foi de fato depositado nas contas dos cabos eleitorais.

"Eu fico surpreso das pessoas falarem que não fizeram campanha para a Denise. Eu me sinto até enganado, porque a pessoa foi paga para isso. Eu estou tão surpreso quanto você", declarou Bruno Borges. Disse ainda que iria procurar mais informações e voltaria a falar com a reportagem, o que não ocorreu.

Procurada pela BBC News Brasil para comentar, a deputada federal Renata Abreu (São Paulo), presidente nacional do Podemos, afirmou que não é possível fiscalizar tudo.

"É um problemaço. Uma vez que você repassa (o dinheiro do fundo), é impossível controlar a campanha de cada pessoa, né?", diz , à BBC News Brasil.

'Paguei várias pessoas, comprei carneiro'

Em 2018, a campanha de Claudio Cajado, deputado federal reeleito pelo PP da Bahia, foi a que mais contratou cabos eleitorais por valores a partir de R$ 10 mil, segundo as prestações de contas das eleições. Foram 73 pessoas, totalizando quase R$ 1 milhão (R$ 998 mil) em dinheiro público.

Deputado Claudio CajadoDireito de imagemCÂMARA DOS DEPUTADOS
Image captionUm dos cabos eleitorais do deputado Claudio Cajado (PP-BA) disse não se lembrar de ter trabalhado na campanha

Um desses supostos cabos eleitorais, porém, disse para a BBC News Brasil que não se recordava de ter trabalhado na campanha de 2018. "Eu não estou lembrada, não. Qual foi o candidato?", disse Aracy Scalzer Lopes Correia, que teria sido contratada para fazer serviços de militância na região de Itanhém (BA) por R$ 5.650.

"Eu tenho que analisar. Eu tenho que ver a situação de um partido, como está", continuou Aracy, que dirige um centro espírita na cidade.

Jamil Bastos Souza, que aparece na prestação de contas de Cajado como cabo eleitoral em Ipirá (BA), confirma que trabalhou na campanha do deputado, por R$ 16,5 mil. Teria sido chamado por já trabalhar para o presidente da Câmara de Vereadores local - ele próprio também contratado como cabo eleitoral pela campanha de Cajado, pelo mesmo valor, R$ 16,5 mil.

Souza, porém, disse que usou o dinheiro que recebeu para subcontratar outros cabos eleitorais: "Não foi só para mim, eram várias pessoas trabalhando. Eu levava o pessoal nos carros para as zonas rurais. Cada pessoa eu pagava em média R$ 50 por dia, R$ 200 por semana. Chegando lá, tinha que dar comida. Eu comprava um carneiro e fazia um churrasco para o pessoal, entendeu?".

Souza informou ainda que não tem comprovantes dos pagamentos feitos a essas outras pessoas - o que, segundo especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, é irregular, pois os pagamentos precisam estar discriminados a cada pessoa.

"Você não pode pagar para um líder de cabos eleitorais para ele ficar repassando dinheiro. A prestação de contas tem que dizer quem recebeu, detalhar com quem gastou", explica o advogado eleitoral Daniel Falcão.

"Eu, como pessoa física, não posso ser intermediário, subcontratar outras pessoas. Isso é uma irregularidade que precisa ser apurada. Pode configurar tentativa de ocultação do prestador real do serviço", analisa Tony Chalita, também advogado especializado em direito eleitoral.

Na prestação de contas de Claudio Cajado, a BBC News Brasil identificou ainda pagamentos elevados a funcionários públicos com cargas semanais de 40 horas, para trabalharem como cabos eleitorais. Um desses casos é o da professora Hernilia Pereira Coelho Marques, que recebeu R$ 15 mil para ser cabo eleitoral em Maiquinique (BA) - município a 54 quilômetros de Itapetinga, onde fica a escola e a casa de Marques.

Pela lei, servidores públicos podem atuar em campanhas eleitorais, desde que fora do horário de trabalho e sem se valer do "status" do cargo.

"Eu consegui conciliar (com o trabalho de professora na escola) porque Maiquinique é pertinho, eu ia e voltava. Quando eu tinha dia de folga, final de semana... e eu trabalhava em parceria com meu esposo", explicou Marques.

Procurado pela reportagem, Claudio Cajado disse por meio de sua assessoria de imprensa que as contas de campanha do então candidato foram aprovadas pelo Tribunal Regional da Bahia. Além disso, declarou que os contratos com cabos eleitorais foram feitos para o período de 2 meses e meio e "incluíram despesas com veículos, alimentação, combustível, hospedagem, material gráfico, manutenção de comitê eleitoral".

A BBC News Brasil também procurou o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (Piauí), mas não obteve resposta.

Plenário da CâmaraDireito de imagemAGÊNCIA BRASIL
Image captionO Fundo Eleitoral foi criado em 2017 pelo Congresso e sancionado em cima da hora pelo ex-presidente Michel Temer (MDB)

Dificuldade de fiscalização do uso do dinheiro público

Especialistas e autoridades eleitorais explicam que não é fácil fiscalizar a contratação de cabos eleitorais com dinheiro público. Os candidatos podem pagar o quanto quiserem pelo trabalho, sem a necessidade de comprovar que o serviço foi feito. Podem, inclusive, contratar parentes - o que, no âmbito da administração pública, é proibido.

Uma das poucas regras estabelece que o dinheiro público não utilizado pelas campanhas deve ser devolvido ao Tesouro, com correção monetária.

Porém, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou à BBC News Brasil que ainda não sabe quanto foi devolvido nas eleições 2018. Segundo especialistas, notas fiscais e recibos elevados para pagar cabos eleitorais pode ser uma forma de evitar a devolução do dinheiro.

"À medida que um candidato recebe um bolo de dinheiro muito grande, vindo do Estado, para gastar da forma que quiser, sem requisitos maiores de transparência e sem uma fiscalização pesada, isso facilita o mau uso dos recursos", diz Bruno Carazza, especialista em financiamento eleitoral no Brasil e autor do livro Dinheiro, Eleições e Poder.

Uma das principais dificuldades para fiscalizar a aplicação do dinheiro é o volume de informações. Em 2018, por exemplo, foram declaradas 1,5 milhão de despesas, com 830 mil fornecedores diferentes. "A Justiça Eleitoral jamais terá condições de fazer uma análise minuciosa de todas as prestações de contas", diz o advogado eleitoral Daniel Falcão.

"A gente precisa pensar em um sistema eleitoral que demande menos dinheiro. E precisamos investigar o uso do dinheiro público nas eleições, com uma força-tarefa dos órgãos de controle - Justiça Eleitoral, Tribunal de Contas da União, Receita Federal, Ministério Público…", opina Carazza.

Moedas de realDireito de imagemFREDCARDOSO / GETTY IMAGES
Image captionEm média, um cabo eleitoral ganhou R$ 923 no Brasil em 2018. Mas há um grupo de 107 pessoas que teria recebido mais de R$ 20 mil

Como funciona a análise das contas eleitorais

Candidatos podem usar o dinheiro do Fundo Eleitoral para fazer campanha como quiserem: com cabos eleitorais, impressão de "santinhos", impulsionando publicações em redes sociais, alugando carros. Mas a prestação de contas precisa refletir os verdadeiros gastos feitos pelo candidato ou partido.

O TSE é responsável apenas pela análise das contas dos candidatos a presidente. Candidatos a todos os outros cargos são de responsabilidade dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

O advogado eleitoral Daniel Falcão explica que a Justiça Eleitoral costuma priorizar a análise das contas dos candidatos que foram eleitos. "Quem foi eleito precisa ter suas contas julgadas até dezembro daquele ano, para poder tomar posse. Os demais costumam ficar para depois", diz ele.

Já no caso dos candidatos não eleitos, a análise das contas eleitorais é feita de forma automatizada, apenas para checar inconsistências formais nas prestações de contas - falta de recibos, soma incorreta de valores, etc. Isso torna mais difícil descobrir irregularidades, dizem especialistas.

Segundo o desembargador eleitoral Flavio Britto, do TRE do Distrito Federal, a Justiça Eleitoral não tem ingerência sobre a forma como os partidos e candidatos conduzem suas campanhas - não cabe a ela dizer, por exemplo, se o dinheiro gasto com um cabo eleitoral, um advogado ou um publicitário é excessivo.

"Prestações de contas precisam ser feitas com transparência e seriedade, sob pena de existirem investigações criminais depois", diz Britto.

Joesley BatistaDireito de imagemAGÊNCIA BRASIL
Image captionDoações de empresas foram usadas para pagar propina, disse o delator Joesley Batista (foto), da JBS

Em fevereiro, casos de mau uso de verbas públicas nas eleições, apontados pelo jornal Folha de S.Paulo, foram o pivô da queda do ex-ministro Gustavo Bebbiano do comando da Secretaria-Geral da Presidência.

Após a queda de Bebianno, o senador Major Olímpio (PSL-SP) apresentou um projeto para extinguir o Fundo Eleitoral.

"A lei não tem parâmetro nenhum para distribuição desse dinheiro, o único parâmetro é 30% para mulheres. Aí você tem visto em vários partidos, inclusive no meu, questionamentos e investigações sobre candidaturas laranjas", declarou Olímpio em entrevista à TV Senado.



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