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Era para ser a sessão em que o relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Marcelo Freitas (PSL-MG), leria seu parecer sobre a proposta e poderia até ter início a votação sobre o texto enviado pelo Executivo.
No entanto, após mais de 3 horas de apresentação e discussão de requerimentos da oposição, na tentativa de adiar o trâmite da reforma na Câmara, uma confusão roubou a cena.
Depois das 18h, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) apresentou um pedido de vista antes da leitura, que foi negado pelo presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR).
Foram apresentadas outras questões de ordem em seguida, mais uma medida protelatória, o que acirrou o clima. Deputados se levantaram e foram à mesa da presidência do colegiado.
Alguns começaram a falar ao microfone que a oposição iria roubar o relatório. Do outro lado, o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) gritou diversas vezes que o deputado Delegado Waldir (PSL-GO), líder do partido do presidente Jair Bolsonaro, estaria armado, o que contaria regras da Casa.
“Tem um deputado armado na sua frente, presidente”, falou em voz alta. “Manda fechar o plenário”, disse outro parlamentar. Delegado Waldir estava no meio de outros deputados que se aglomeravam em frente à mesa da Presidência. Nesse momento, Francischini interrompeu a reunião.
O regimento da Câmara proíbe expressamente “porte de arma de qualquer espécie nos edifícios da Câmara e suas áreas adjacentes, constituindo infração disciplinar, além de contravenção, o desrespeito a esta proibição”.
Depois de deixar a sala da comissão, o líder do PSL na Câmara voltou e fez piada com as acusações de que estaria com uma arma. ”É calibre 17, hein, pessoal, lá vai”, disse, referindo-se ao número do partido, antes de levantar o paletó e mostrar o cinto com o coldre vazio.
Depois do tumulto, o relator começou a ler seu parecer a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. A leitura seguia até as 19h50.
Apesar de o auge da confusão ter sido no fim da tarde, o clima foi de tensão durou a tarde inteira. A sessão estava prevista para começar às 14h30, mas a fila na porta do plenário da comissão começou por volta das 9h30 da manhã.
Após a oposição dominar o debate no colegiado na semana passada, em audiência com o ministro da Economia, Paulo Guedes, alguns governistas se articularam para tentar impedir manobras dos partidos progressistas para atrasar os trabalhos. Ainda assim, a leitura do relatório só começaria no início da noite.
Ao longo da tarde, o presidente da CCJ rejeitou uma série de pedidos para adiar a apresentação do parecer. Logo no início da sessão, Francischini deixou claro que não aceitaria a apresentação de emendas à PEC. Ao responder questionamento da oposição, ele disse que o regimento da Câmara só permite tais sugestões na comissão especial. “Essa presidência seguirá estritamente essa previsão regimental”, disse.
Alguns deputados defendiam vetar certos pontos da reforma já na etapa atual, como as alterações na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Há rejeição de mudanças nas regras desses dois benefícios pelo grupo de 13 partidos da base que apoia a PEC de forma geral.
São necessários 34 votos favoráveis à proposta entre os 66 membros da CCJ. Como a maioria da comissão é da base, a tendência é que seja aprovada uma proposta favorável ao governo.
Se o colegiado aprovar o parecer de Freitas, o texto segue para uma comissão especial na Câmara. Caso o texto seja rejeitado, a CCJ pode aprovar um relatório alternativo.
A previsão é que o parecer seja votado até 17 de abril.
Após a aprovação na CCJ, a PEC será analisada em uma comissão especial, composta de acordo com indicações dos líderes partidários. O colegiado terá o prazo de 40 sessões do plenário para votar um parecer.
É nessa etapa que os debates devem se intensificar. Nesse período, os deputados irão analisar o conteúdo da proposta e negociar alterações.
A etapa seguinte é no plenário da Câmara, onde precisa de 308 votos, em dois turnos, para ser aprovada. Se isso acontecer, o texto segue para o Senado.
A reforma proposta pelo ministro Paulo Guedes estabelece uma idade mínima de 65 para homens e 62 para mulheres obterem o benefício no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), com um tempo mínimo de contribuição de 20 anos para ambos. Os brasileiros que ganham acima de um salário mínimo precisarão contribuir por 40 anos para receber o valor integral.
Já os servidores terão que comprovar 25 anos de serviço e a idade mínima subirá, progressivamente, até 2031, quando será igual à do regime geral. A alíquota de contribuição da categoria, hoje em 11%, irá variar, de acordo com o salário, entre 7,5% e 16,79%.
Na aposentadoria rural, a idade mínima passa a ser de 60 anos para mulheres e homens. Hoje é de 55 e 60 anos, respectivamente. O tempo de contribuição mínimo sobe de 15 para 20 anos.
A PEC muda também as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo (R$ 998 em 2019). Ele é pago a deficientes e brasileiros acima de 65 anos com renda por pessoa da família inferior a 1/4 do salário mínimo. A proposta do governo é pagar o valor integral acima dos 70 anos. Aos 60 anos, eles receberiam R$ 400 em valores de 2019.
Na avaliação do ministro da Economia, as mudanças nas regras de aposentadorias são essenciais para reduzir o rombo nas contas públicas e melhorar o equilíbrio fiscal do País. Defensores da reforma sustentam que sua aprovação irá elevar a confiança do mercado, o que resultará em mais empregos e melhoria de renda.
Quem é contra a PEC afirma que ela afetará os mais pobres, incluindo trabalhadores rurais. Há também divergências sobre regimes diferenciados para categorias como servidores públicos, professores, militares e profissionais da área de segurança.
Em 2018, o déficit total da Previdência foi de R$ 290 bilhões. O valor inclui o INSS, sistema dos trabalhadores do setor privado, os Regimes Próprios dos Servidores Públicos (RPPS) e o sistema dos militares.
A previsão da equipe econômica é de uma economia de RS 1,164 trilhão em 10 anos, se a PEC for aprovada sem alterações, o que é improvável. O texto inclui mudanças apenas para civis.
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