A Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL) entregou mais 85 armas ao 59º Batalhão de Infantaria Motorizado (59º BIMtz), na manhã desta segunda-feira (08), para serem destruídas. O arsenal é composto por armas vinculadas a processos criminais conclusos e a destruição atende à Resolução nº 134/2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As armas são oriundas de diversas unidades judiciárias do Estado.
A liberação das armas foi realizada pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Antônio Rafael Casado, e pelo supervisor do Centro de Custódia, Nelson Brandão de Miranda.
“O corregedor-geral da Justiça, Fernando Tourinho, tem sempre como meta encaminhar, mensalmente, o maior número possível de armas, para que o Exército proceda a destruição. É importante que essas armas não voltem a circular nas mãos de pessoas que têm a intenção de cometerem crimes com elas, então passa segurança para a sociedade”, explicou o magistrado.
Em fevereiro deste ano, a CGJ entregou 200 armas e quase 3 mil munições ao Exército. Todo o material foi encaminhado a Recife, em Pernambuco, onde foi destruído. Para o tenente Cláudio Cruz, a parceria entre o Exército e a Corregedoria tem importância significativa para o Estado.
“É um auxílio à Segurança Pública do Estado de Alagoas. Desde o Estatuto do Desarmamento que existe essa parceria do Exército com os Tribunais de Justiça do Brasil, evitando que essas armas caiam nas mãos de meliantes”, comentou o tenente.
Procedimento
As armas de fogo são entregues pela Polícia Militar à Polícia Civil. Logo após, são periciadas e devolvidas à delegacia, para serem entregues ao Tribunal de Justiça com laudo. No TJAL, elas são cadastradas e codificadas com identificação da unidade judiciária de origem. Além de atender à resolução do CNJ, a medida também cumpre determinação do Tribunal de Justiça de Alagoas.
