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Política
08/04/2019 19:30:00

Caravana de AL na marcha dos prefeitos engrossa apelo por garantia de recursos


Caravana de AL na marcha dos prefeitos engrossa apelo por garantia de recursos

Nesta segunda-feira (08), mais de 60 prefeitos de Alagoas se juntam aos mais de 5,5 mil gestores municipais na marcha de Brasília articulada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Na bagagem levam extensa pauta de reivindicações econômicas e políticas para ser entregues ao presidente Jair Bolsonaro (PSL/RJ), ao Congresso Nacional e ao Poder Judiciário. 

Sem caixa para pagar credores e estourando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que os impede de gastar mais de 60% da receita municipal com folha de servidores, os prefeitos vão cobrar: reajuste dos programas federais de saúde, educação, assistência social entre outros. A maioria dos programas está com a remuneração congelada há mais de dez anos.

 

Querem, também, fazer encontro de contas com o INSS para pagar as aposentadorias municipais. A maioria alega que os servidores contribuíram para o INSS e hoje a Previdência Federal não quer repassar o que receberam indevidamente. Este tipo de encontro de contas foi aprovado na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB/SP), mas nunca saiu do papel.

Para aumentar a dor de cabeça do governo federal, os prefeitos ligados a CNM apoiam a reforma da Previdência, que tramita na Câmara dos Deputados, desde que se mantenha o salário-mínimo para aposentados, pensionistas e do pessoal com mais de 60 anos de idade, que recebe o Benefício de Presta Continuada (BPC), principalmente para os trabalhadores rurais das regiões mais pobres do País, dentre elas os nove estados do Nordeste.

A pauta de reivindicação foi elaborada numa articulação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), junto com a maioria dos governadores, para ser entregue aos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Os prefeitos esperam que o presidente Bolsonaro mantenha a tradição dos ex-presidentes e participe ou apoie a marcha, conforme disse o presidente da Associação dos Municípios de Alagoas (AMA), o prefeito de Cacimbinhas, Hugo Wanderley (MDB).

Já o presidente da CNM, Glademir Aroldi, ao destacar a importância do fortalecimento da gestão local, disse que "não há como melhorar a vida da população se as condições dos municípios continuar com os efeitos negativos da recessão. Vamos colocar mais de oito mil gestores na Marcha para fortalecer o discurso de mais Brasil, menos Brasília, e sensibilizar o governo federal para a força do municipalismo".

O presidente da AMA é um dos articuladores da marcha, Ao confirmar a presença da caravana de Alagoas, com mais de 60 prefeitos e vice prefeitos, destacou que as demandas se dividem entre pleitos estruturantes e transitórios.

A pauta transitória é aquela para ajudar o gestor a fechar as contas e poder salvar o mandato dele. E a estruturante é a que efetivamente mudará a relação federativa com divisão mais igualitária do bolo financeiro da União e as responsabilidades federais com as prefeituras.

As lideranças municipalistas que participarão da marchar detalharam sete pleitos estruturantes: nova previdência; novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente; novas regras de licitações, definidas no PL 6814/2017; reforma tributária; novas regras para consórcios, nos PLs 2.542/2015 e 2.543/2015; teto dos gastos públicos federais (alterações na EC 95/2016); e MP 868/2018, do Saneamento.

As demandas transitórias/emergenciais são a PLP 461/2017, do Imposto Sobre Serviço (ISS) e obrigações acessórias; 1% do FPM de setembro, criado na PEC 391/2017; regulamentação da Lei Kandir pelo PLP 511/2018; Conselho de Gestão Fiscal, cuja representatividade municipal está garantida no PL 3.744/2000; avaliação dos servidores descrita no PLS 116/2017; Cessão Onerosa e PLC 78/2018; e atualização dos programas federais segundo critérios da PEC 66/2015. 

"A CNM é entidade formada por municípios pequenos, médios e grandes. Temos filiadas cidades com menos de 10 mil habitantes a 17 capitais. Estamos sendo reconhecidos como a organização que vai fazer a ponte entre a administração federal e a municipal", afirmam os presidentes da CNM e AMA.

As propostas de reformas da Previdência e Tributária na pauta da CNM tiveram pontos detalhados e os pleitos foram elaborados em comum com governadores. Os prefeitos também aguardam decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para as questões dos royalties da Petrobras e do ISS. Os prefeitos apresentaram demandas regionais referentes aos agentes comunitários de saúde, Programa Mais Médicos e crise financeira nos Estados.

Finanças

Conforme os estudos técnicos da Confederação Nacional dos Municípios, no dia 29 de março de 2018, foram repassados do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), R$ 2,4 bilhões (R$ 2.437.477.662,85) para as prefeituras, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Portanto, em valor bruto, incluindo o Fundeb, o repasse total ultrapassou R$ 3 bilhões (R$ 3.046.819.578,56) referente ao terceiro decêndio (dez dias de cada mês) do ano. Em janeiro, as prefeituras receberam, em valores brutos, R$ 4,4 bilhões, ou seja, 20% a mais que no mesmo período do ano passado. Fevereiro caiu para R$ 587 milhões, o que representou um saldo negativo de 7,52% em relação a 2018. E, em março, o aumento somou 9,23%, na comparação com o terceiro decêndio do ano passado.

Neste contexto, Alagoas recebeu, bruto, R$ 69 milhões (R$ 69.133.068,20). Do montante, foram descontados 20% (R$ 13,8 milhões) do Fundeb, mais 15% (R$ 10,3 milhões) da saúde e 1% (R$ 691,3 mil) de Pasep. O restante, R$ 44,2 milhões (R$ 44.245.163,65), foi dividido com os 102 municípios. 

As 29 cidades com os menores índices (0.6) habitantes ratearam R$ 178 mil; já as duas maiores, com os coeficientes de 2,6, dividiram R$ 772 mil. Arapiraca, que tem o coeficiente de 4,0, recebeu de FPM R$ 1, 9 milhões (R$ 1.913,996, 92). A capital recebeu de FPM mais de R$ 8 milhões (R$ 8.336.744,46), já com os devidos descontos. Mesmo assim, todos os valores são, em média, 15% superiores ao do mesmo período do ano passado.

Como as transferências dos programas federais permanecem congeladas, alguns casos a mais de 10 anos, os repasses mesmo com aumento não conseguem cobrir as despesas, conforme reclamam os gestores, que fazem coro com o presidente da AMA. 

Gazetaweb



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