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O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) e a Defensoria Pública Estadual vão recorrer da decisão que bloqueou R$ 100 milhões das contas da mineradora Braskem.
O agravo de instrumento será interposto com a máxima urgência, perante o Tribunal de Justiça, na confiança de que o 2° grau do Poder Judiciário reforme a decisão proferida em 1° grau, uma vez que, tanto o MP-AL quanto a DPE-AL entendem que o montante bloqueado por meio da atual liminar não é capaz de reparar os danos materiais e morais causados às milhares de famílias do Pinheiro que, desde o ano passado, sofrem por serem obrigadas a deixar suas casas e empresas.
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As duas instituições entendem que o ônus do tempo precisa ser invertido. "A população não pode esperar o fim da ação principal, com seu trânsito em julgado para, só então, receber as indenizações. Isso pode levar anos, até décadas", informou o órgão fiscalizador por meio da assessoria de imprensa.
"Por isso, urge fazer o bloqueio integral e, caso o relatório da CPRM concluir que a causa dos danos é decorrente da mineração, pedir a imediata liquidação, entregando a cada cidadão a parcela que lhe cabe. Não se pode permitir o que foi permitido em Mariana/MG, onde, até hoje, as vítimas não foram indenizadas. O ônus do tempo tem que recair sobre o causador dos danos, não sobre as vítimas", acrescentou.
As duas instituições recorrerão para que a nova decisão, mesmo em caráter cautelar, determine o bloqueio dos R$ 6,7 bilhões.
