Brasil

A CPI das ONGs aprovou nesta terça-feira requerimento do senador Heráclito Fortes (DEM-PI) que pede a quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico de quatro entidades ligadas ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). A comissão investiga irregularidades na liberação de recursos para organizações não-governamentais.

O senador pediu que fosse quebrado o sigilo do Itac (Instituto Técnico de Estudos Agrários e Cooperativismo), do Cepatec (Centro de Formação e Pesquisa Contestado), do Concrab (Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil) e da Anca (Associação Nacional de Cooperação Agrícola).

Em relação ao Itac, Heráclito afirma no requerimento que a entidade foi criada em 2006, quando firmou contratos convênios milionários com os ministérios da Educação e do Desenvolvimento Agrário. Com isso, o instituto conquistou a liderança na captação de verbas federais, no valor de R$ 4 milhões, entre as organizações que prestam serviço ao MST.

Ainda de acordo com o senador, que cita informações divulgadas pela imprensa, a Cepatec, a Concrab e a Anca seriam organizações de fachada do MST, criadas especialmente para burlar a lei e receber repasses do governo federal.

O senador disse que o MST nunca existiu juridicamente --uma das maneiras que a organização utilizaria para escapar da aplicação das leis-- e nem tem registro na Receita Federal, o que impediria a organização de firmar convênios com a União e receber diretamente esses repasses.

A reportagem não localizou nenhum representante do MST nem das entidades para comentar a iniciativa da comissão.

Piauí

A CPI também aprovou outro requerimento de Heráclito que solicita ao governador do Piauí, Wellington Dias (PT), a relação de nomes e os dados cadastrais dos especialistas que trabalharam na execução de contrato firmado com a Finatec (Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos) em 2003.

Na justificativa do requerimento, o senador argumenta que a Finatec vem sendo investigada pela comissão e pelo Ministério Público por participação em contratos com entidades públicas que deram origem a crimes federais, como os de lavagem de dinheiro, a exemplo do convênio firmado com o governo do Piauí.

Segundo ele, os principais envolvidos na execução dos contratos foram denunciados pela Justiça por formação de quadrilha, apropriação indébita e lavagem de dinheiro.