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Economia
01/04/2019 20:00:00

Recadastramento de benefícios fiscais deve ser realizado até o dia 12 de abril


Recadastramento de benefícios fiscais deve ser realizado até o dia 12 de abril

Tatyane Barbosa

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) alerta sobre o prazo final para o recadastramento dos detentores de benefícios fiscais presentes no Cadastro de Contribuintes do Estado (Caceal). Uma série de documentos que comprovem os incentivos vigentes deve ser entregue até o dia 12 de abril. Você pode conferir a lista na Instrução Normativa SEF N°04/19.

As unidades fazendárias aptas para receber a documentação são o Bloco Administrativo Sílvio Carlos Viana, no bairro de Jacarecica, em Maceió, e as Chefias de Administração Fazendária (CAFs), localizadas em Maceió e Arapiraca. É necessário se dirigir a esses locais com a documentação listada na portaria.

A entrega dos documentos é destinada para todos os contribuintes inseridos nos regimes de Central de Distribuição (Decreto 38.631/00), Medicamento (Decreto 3.005/05), Atacadista e Migração Precária (Decreto 20.747/12), Prodesin (Lei 5.671/95 e Decreto 38.394/00), Instrução Normativa (IN) Nº 30 e 39/07.

Autorizados pelo Decreto Estadual Nº 1.738/03, os detentores de benefícios relacionados nos itens 1, 2, 13, 15, 25, 31 a 34 e 38 da IN SEF Nº 14/18 também devem realizar o procedimento de controle que se repetirá anualmente a partir de agora.

Vale ressaltar que a iniciativa não altera os regimes acima. O recadastramento não implica na postergação de prazos. Quem não fizer essa atualização cadastral está passível de suspensão da inscrição estadual que detenha o benefício fiscal.

Dúvidas sobre o processo de recadastramento podem ser enviadas para o e-mail atendimento@sefaz.al.gov.br, ligar para o telefone 0800 284 1060 ou conferir a cartilha disponibilizada no site da Fazenda pública.

Ascom Sefaz

Al1



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