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Em mudança de tom após uma enxurrada de críticas acerca dos eventos que marcarão os 55 anos do golpe militar de 1964, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (28/03) que não ordenou as Forças Armadas a comemorarem a data, mas que "rememorassem".
"Não foi comemorar, foi rememorar, rever, ver o que está errado, o que está certo. E usar isso para o bem do Brasil no futuro", afirmou o capitão reformado durante um evento em comemoração aos 211 anos da Justiça Militar, no qual foi condecorado.
A declaração diverge do que foi dito pelo porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros. Na segunda-feira, ele anunciou que o presidente havia determinado ao Ministério da Defesa que sejam feitas "comemorações devidas" no próximo domingo, 31 de março, data que marcou o início da ditadura militar no Brasil.
O general ainda afirmou que Bolsonaro não considera que houve um golpe militar em 1964. O próprio presidente disse na quarta-feira que, em sua concepção, não houve ditadura militar no Brasil e defendeu que todo regime, como todo casamento, tem alguns "probleminhas".
No evento desta quinta-feira, Bolsonaro voltou a fazer comparações entre a ditadura e um casamento com problemas. Segundo ele, depois que um casal decide perdoar um ao outro, não é "para voltar naquele assunto do passado, que houve um mal entendido".
O presidente mencionou então a Lei da Anistia, de 1979, que concedeu perdão a civis e militares envolvidos em crimes cometidos durante o regime ditatorial.
"A Lei da Anistia está aí e valeu para todos. Inclusive, o governo militar [daquela época] fez com que ela fosse ampla, geral e irrestrita. Alguns setores dentro do parlamento não queriam que certas pessoas voltassem a Brasília porque atrapalhariam seus projetos políticos. Lei da Anistia, vamos respeitar para todo mundo, ponto final, não toca mais no assunto."
A determinação de Bolsonaro para que haja festejos nas unidades militares em razão do aniversário do golpe foi rechaçada por parte da população e virou alvo de ações na Justiça, que buscam impedir as comemorações nos quartéis em 31 de março.
Em resposta a um desses processos, uma juíza federal em Brasília deu cinco dias para que o presidente e a União se manifestem sobre o caso. A ação popular foi movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. A Defensoria Pública da União assina outra ação.
Na quarta-feira, vítimas e parentes de vítimas da ditadura se somaram ao coro e pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que conceda uma liminar impedindo as comemorações autorizadas pelo presidente. O caso está sob análise do ministro Gilmar Mendes.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o Comando do Exército distribuiu nesta quinta-feira um ofício urgente aos comandos militares nos estados e a diversas outras unidades orientando que sejam mantidas as "solenidades previamente agendadas relativas ao" golpe. O texto informa, contudo, que a cúpula militar ainda aguarda pareceres jurídicos de dois setores acerca do caso.
O ofício seria uma reação à orientação do Ministério Público Federal (MPF) para que as diversas unidades militares do país se abstenham "de promover ou tomar parte de qualquer manifestação pública, em ambiente militar ou fardado, em comemoração ou homenagem ao período de exceção instalado a partir do golpe militar de 31 de março".
A data havia sido retirada do calendário oficial do Exército em 2011 por determinação da então presidente, Dilma Rousseff, que foi torturada no regime ditatorial. Agora, com Bolsonaro na Presidência e diversos militares ocupando cargos ministeriais, o retorno do 31 de março à agenda estaria sendo avaliado pelas Forças Armadas.
O período da ditadura, que se estendeu de 1964 a 1985, teve início com a derrubada do governo do então presidente democraticamente eleito, João Goulart, e foi marcado por censura à imprensa, fim das eleições diretas para presidente, fechamento do Congresso Nacional, tortura de dissidentes e cassação de direitos.
Bolsonaro sempre afirmou que o período de 21 anos não foi uma ditadura. Durante a votação do impeachment de Dilma, em 2016, ele chegou a homenagear o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido pela Justiça de São Paulo como torturador durante o regime militar.
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