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Alagoas
26/03/2019 11:00:00

Prefeito vai decretar calamidade pública no Pinheiro, Bebedouro e Mutange


Prefeito vai decretar calamidade pública no Pinheiro, Bebedouro e Mutange

O prefeito Rui Palmeira comunicou, neste sábado (23), ao Ministério Público do Estado, que decretará calamidade pública nos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro em decorrência do agravamento das fissuras em imóveis e vias públicas nestas regiões. O comunicado foi feito ao procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, durante reunião na manhã de hoje na sede do órgão ministerial, no bairro do Poço.

Acompanhado do secretário municipal de Governo, Eduardo Canuto, o prefeito Rui Palmeira explicou que o decreto será publicado no Diário Oficial do Município no início da semana. O gestor destacou, ainda, que irá a Brasília nos próximos dias para reuniões no Governo Federal para discutir a situação dos bairros e quais medidas devem ser adotadas em assistência à pulação por meio dos órgãos ministeriais, a exemplo do Ministério de Desenvolvimento Regional.

Durante a reunião, o prefeito Rui Palmeira comentou também sobre as ações que estão em andamento.

“As equipes seguem com os cadastros para a concessão do auxílio-moradia, trabalho que vai ser intensificado na próxima semana, já que o Governo Federal atendeu a nossa solicitação e vai estender o benefício às áreas laranja e amarela. O quarto lote foi liberado na última semana aos moradores da área vermelha e continuaremos com o trabalho para dar celeridade à evacuação, segundo a orientação dos pesquisadores do Serviço Geológico do Brasil”, comentou o gestor.

Decreto

Segundo explica o Decreto nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec), estado de calamidade pública deve ser decretado em “situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido”.

Na prática, a decretação de calamidade comprova formalmente que o caso requer a atenção, união de forças, apoio financeiro e técnico por parte de todo o poder público, qualquer que seja a esfera. A decretação também permite minimizar a burocracia natural que o poder público tem que enfrentar em contratações de serviços e aquisição de bens. Entre as facilidades a partir da homologação da calamidade, estão as isenções fiscais e a liberação do FGTS para os necessitados, por parte do Estado e da União.

“A calamidade enseja danos e prejuízos de natureza irreparáveis o que, por obrigação, todos os poderes têm que dar as mãos para evitar tais danos. O município, por si só, não tem condições financeiras e técnicas de enfrentar uma situação dessa gravidade. Com a decretação de calamidade, fica formalmente evidenciado que Maceió precisa de apoio financeiro, de pessoal técnico capacitado e, primordialmente, da união de esforços para enfrentar esse problema, que é sem precedentes”, enfatiza o procurador-geral do Município, Diogo Coutinho.

Segundo o titular da PGM, a decisão pelo decreto de calamidade após a homologação de situação de emergência, ocorrida ainda no ano passado, se explica pelo agravamento da situação e pela necessidade de intervenção de forma mais célere e efetiva da União, visto que, conforme apontado pelo Serviço Geológico do Brasil, houve um rebaixamento do terreno do bairro Pinheiro.

Lucas Alcântara/ Ascom Defesa Civil



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