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Justiça
23/03/2019 18:30:00

TJ suspende afastamento de Gustavo Feijó da Prefeitura de Boca da Mata


TJ suspende afastamento de Gustavo Feijó da Prefeitura de Boca da Mata

A decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) desta sexta-feira (22) assinada pelo presidente Tutmés Airan traz a suspensão do afastamento de Gustavo Feijó (MDB) do comando da Prefeitura de Boca da Mata, em Alagoas. Feijó é suspeito de envolvimento em um esquema que desviou R$ 28 milhões dos cofres públicos.

Segundo o Ministério Público Estadual (MPE) Feijó e mais 11 pessoas são acusados também de realizar contratação, a partir de licitação fraudada, de serviços que nunca foram prestados. Na petição inicial foi pedido ao Poder Judiciário o bloqueio dos bens dos envolvidos e o afastamento do chefe do Poder Executivo Municipal.

Na decisão desta sexta, o desembargador Tutmés acatou o pedido proferido pela juíza Eliana Augusta Acioly Machado de Oliveira.

Segundo o presidente do TJ "não havia necessidade da determinação do afastamento de Feijó porque ele já estava afastado do cargo por licença médica". Tutmés disse que não há indícios de que ele atrapalharia a investigação.

A partir da análise dos autos, verifica-se que (…) não se demonstrou que o acusado irá atrapalhar a instrução processual, nem que está a se desfazer de seus bens para frustrar uma eventual execução. Ademais, não comprovou a necessidade de quebra do sigilo bancário e fiscal. (…) Além disso, conforme consta na petição deste pedido de suspensão, o acusado sequer se encontra no exercício da função de prefeito, encontrando-se afastado, por meio de licença”, diz parte da decisão.

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