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Uma lei considerada uma resposta às pressões comerciais dos Estados Unidos e que ofereceria um tratamento equitativo aos investimentos estrangeiros na China foi definitivamente adotada nesta sexta-feira pelo parlamento em Pequim.
O texto - aprovado pela Assembleia Popular Nacional da China (APN) com 2.929 votos a favor, oito contra e oito abstenções - procura responder às críticas das empresas estrangeiras.
Investidores locais e estrangeiros serão tratados da mesma maneira no mercado chinês, caracterizado pela "concorrência leal", informou nesta sexta a imprensa chinesa controlada pelo governo. A versão final da lei ainda não foi publicada.
As empresas ocidentais presentes na China celebraram o avanço oferecido pela lei, mas também criticaram alguns de seus aspectos.
Apenas "uma parte pequena das preocupações gerais" dos empresários estrangeiros foi levada em consideração, avaliou Tim Stratford, presidente da Câmara de Comércio americano na China.
A principal preocupação da Câmara é a formulação imprecisa de algumas disposições, que permitiriam aos governos locais expropriar os investimentos que "prejudicam o interesse público". As empresas americanas criticam também a falta de possibilidade de apelar em caso de litígios.
Essa também é a opinião da Câmara europeia de Comércio em Pequim, que avalia que a lei dá à China "o poder de agir unilateralmente contra um sócio ou investidor" estrangeiro.
"Não deveria haver nenhuma diferença entre empresas chinesas e estrangeiras nesta lei", avaliou seu presidente, Mats Harborn.
"Os direitos e interesses dos empresários estrangeiros serão protegidos (...) com um mecanismo de queixas (mais) aberto, transparente e eficaz" no caso de litígios, garantiu o primeiro-ministro chinês Li Keqiang, em coletiva de imprensa após o texto ser adotado.
O projeto de lei foi apresentado no fim de 2018 em resposta às queixas dos Estados Unidos.
- Tribunais chineses como árbitros -
Washington pede para Pequim reformas estruturais na China. O presidente americano Donald Trump tinha acusado a China de "roubar" tecnologia de empresas de Estados Unidos.
A nova lei "proíbe recorrer a meios administrativos para obrigar empresas estrangeiras a transferir tecnologias" a sócios chineses.
A lei terá que ser aplicada pelos tribunais chineses, que os investidores estrangeiros acusam de favorecer as empresas locais.
"Continua presente o temor de que a implementação das leis no terreno (...) impeça um acesso total ao mercado", comenta o advogado Kyle Freeman, do gabinete Dezan & Associates, questionado pela AFP.
Em plena guerra comercial entre Estados Unidos e China, Pequim propôs uma primeira versão do texto em dezembro, quando se aproximava de uma alta de 10% a 25% das tarifas sobre produtos chineses. Trump adiou, então, a entrada em vigor das novas tarifas, para que houvesse tempo para negociar.
Na quinta, Trump voltou a expressar seu otimismo sobre um futuro acordo comercial bilateral, precisando que esperava uma decisão daqui a três ou quatro semanas.
Na sexta, a agência oficial chinesa Xinhua indicou que houve "avanços substanciais" sobre um texto de acordo após as negociações do vice-primeiro-ministro chinês Liu He na quinta com o lado americano.
Pequim espera que a lei ajude a atrair capitais estrangeiros, num contexto de desaceleração do crescimento econômico.
