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Política
13/03/2019 12:00:00

ALE deve decidir nesta quarta sobre mudança em idade para reserva da PM


ALE deve decidir nesta quarta sobre mudança em idade para reserva da PM

Deve ser apreciado na sessão de amanhã, quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa, o veto parcial do governador Renan Filho ao Projeto de Lei 595/2018. A polêmica se dá em torno da emenda vetada. De autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), ela altera a idade para a reserva compulsória (ex-officio) de policiais e bombeiros militares, passando para 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens).

Durante a última discussão da matéria, na sessão desta terça-feira (12), os deputados Cabo Bebeto (PSL), Davi Maia (DEM), Jó Pereira (MDB) e Galba Novaes (MDB) mais uma vez defenderam a manutenção do veto.

Bebeto chegou a ler parte das razões do veto do governador, enquanto Jó Pereira deixou uma reflexão no ar: “Qual a segurança que nós queremos nas ruas do Estado? Permitir que a idade máxima para ingresso na corporação chegue a 45 anos é comprometer a qualidade da segurança ofertada aos alagoanos... Isso, sem contar com as demais inconstitucionalidades presentes na emenda”, pontuou, em referência ao ponto que altera a idade mínima para ingresso na carreira militar.

Autor da emenda, Tenório voltou a destacar a constitucionalidade da proposta e disse que ela aumenta os direitos dos militares: “O policial militar hoje obedece a uma escala para aposentadoria obrigatória, de 45 a 62 anos. Essa escala já está reconhecidamente falida”.

O parlamentar argumentou também que a emenda não trará despesas, apenas lucro para o governo do Estado. “No momento que o Estado obriga o militar a ir para a reserva, tem que fazer novas promoções, que custam caro ao governo. A mudança adia as promoções por mais três anos apenas, dos 62 para os 65 anos. Não há nenhum prejuízo a policiais, há sim lucro para o Estado”, finalizou.

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