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Deve ser apreciado na sessão de amanhã, quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa, o veto parcial do governador Renan Filho ao Projeto de Lei 595/2018. A polêmica se dá em torno da emenda vetada. De autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), ela altera a idade para a reserva compulsória (ex-officio) de policiais e bombeiros militares, passando para 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens).
Durante a última discussão da matéria, na sessão desta terça-feira (12), os deputados Cabo Bebeto (PSL), Davi Maia (DEM), Jó Pereira (MDB) e Galba Novaes (MDB) mais uma vez defenderam a manutenção do veto.
Bebeto chegou a ler parte das razões do veto do governador, enquanto Jó Pereira deixou uma reflexão no ar: “Qual a segurança que nós queremos nas ruas do Estado? Permitir que a idade máxima para ingresso na corporação chegue a 45 anos é comprometer a qualidade da segurança ofertada aos alagoanos... Isso, sem contar com as demais inconstitucionalidades presentes na emenda”, pontuou, em referência ao ponto que altera a idade mínima para ingresso na carreira militar.
Autor da emenda, Tenório voltou a destacar a constitucionalidade da proposta e disse que ela aumenta os direitos dos militares: “O policial militar hoje obedece a uma escala para aposentadoria obrigatória, de 45 a 62 anos. Essa escala já está reconhecidamente falida”.
O parlamentar argumentou também que a emenda não trará despesas, apenas lucro para o governo do Estado. “No momento que o Estado obriga o militar a ir para a reserva, tem que fazer novas promoções, que custam caro ao governo. A mudança adia as promoções por mais três anos apenas, dos 62 para os 65 anos. Não há nenhum prejuízo a policiais, há sim lucro para o Estado”, finalizou.
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