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O Ministério Público lançou, nesta segunda-feira (11), a campanha Destine Esperança, em parceria com a Receita Federal, para que parte do imposto de renda seja direcionado aos fundos que atuam na área da infância e juventude.
Fundos de atividades educacionais, culturais, artísticas e esportivas capazes de promover a formação integral de crianças e adolescentes e afastá-los do risco da vulnerabilidade social e da violência foram algumas das atividades recomendadas.
É uma previsão legal, que está no artigo nº 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e vale tanto para pessoa física quanto para pessoa jurídica.
A ideia da campanha surgiu após discussões entre as chefias do Ministério Público e da Receita Federal notar o alto potencial de destinação, o valor que chegava aos fundos municipais em Alagoas ainda eram muito pequenos, quando comparado a outros estados. Em Pernambuco elas receberam mais de R$ 3,212 milhões em 2018; em Alagoas apenas R$ 334 mil.
Os estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte também ficaram à frente de Alagoas, tendo recebido destinações nos valores aproximados de R$ 684 mil e R$ 499 mil, respectivamente. Esses são os quatro estados que compõe a 4ª região fiscal da RF.
“É importante que essa informação chegue ao contribuinte, para que ele possa fazer a destinação aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente em todos níveis: nacional, distrital, estadual ou municipal. Mas é claro que o Ministério Público de Alagoas quer que os recursos cheguem até as nossas cidades, de modo que crianças e adolescentes em situação de risco social possam ser beneficiadas diretamente. Há muitas entidades sérias que precisam de ajuda para dar continuidade às suas ações e projetos”. Procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto.
O delegado da Receita Federal em Alagoas, Plínio Alves Feitosa Filho, acredita que a campanha levará conscientização à população, o que vai culminar com o aumento de destinações até o dia 30 de abril.
“Somente no ano passado, o estado tinha R$ 940 milhões de IR devido. Desse total, R$ 28 milhões poderiam ter sido destinados, conforme o percentual estabelecido no ECA. Era um potencial muito bom. Entretanto, infelizmente, os fundos receberam tão somente R$ 334 mil, ou seja, 1,18% do valor destinado. Isso é muito pouco. Espero que nossa mensagem sensibilize a sociedade e que ela nos ajude a transformar vidas a partir de 2019”. Delegado da Receita Federal em Alagoas, Plínio Alves Feitosa Filho.
Destinação
Há limites para essas destinações e o contribuinte precisa fazer sua declaração de Imposto de Renda por meio do modelo completo. Pessoa física pode destinar até 3% do tributo devido ao Tesouro Nacional. Já a pessoa jurídica, após cálculo do seu lucro real, tem permissão legal para deduzir até 1% do imposto a ser pago à Receita.
No caso do cidadão comum, o pagamento deverá ser efetuado por meio de DARF e numa única parcela, a ser quitada no dia do vencimento da primeira quota ou da quota única, que será em 30 de abril. Assim, serão gerados dois DARFs, um para a Receita Federal (que será o seu imposto devido à União) e outro para a destinação ao fundo escolhido por você.
E o procedimento é fácil: após o preenchimento de todos os rendimentos tributáveis, acesse a aba ‘fichas da declaração’, clique no item ‘doações diretamente na declaração – ECA’ e, em seguida, dê comando em ‘novo’. Depois, em ‘tipo de fundo’, selecione ‘nacional, estadual/distrital ou municipal’.
Na sequência, em ‘UF’, marque o seu estado (se for o caso). Na aba ‘município’, escolha a cidade. E, por fim, embaixo, à direita, observe o valor disponível para a destinação. No campo ‘valor’ você vai preencher quanto quer doar, até aquele limite permitido.
Nem todos os municípios alagoanos estão aptos a receber recursos oriundos do Imposto de Renda. Segundo a RF, das 102 cidades aqui do estado, apenas 26 já criaram seus fundos municipais. E só após os recursos chegarem até eles, é que as entidades se cadastram para poder receber a verba. Podem receber a destinação os fundos dos municípios:
Anadia, Arapiraca, Boca da Mata, Cajueiro, Campestre, Campo Alegre, Capela, Coruripe, Delmiro Gouveia, Estrela de Alagoas, Igaci, Jequiá da Praia, Junqueiro, Lagoa da Canoa, Maceió, Maragogi, Matriz de Camaragibe, Olho d’Água das Flores, Olivença, Palmeira dos Índios, Penedo, Piranhas, São Miguel dos Campos, São Sebastião, Teotônio Vilela e União dos Palmares.
E se tem repasse de dinheiro público há, claro, controle e fiscalização. Esse papel de acompanhar a aplicação dos recursos cabe ao Ministério Público e a Controladoria-Geral da União.
Todos os anos, os responsáveis pelos projetos e ações que receberam as verbas advindas do Imposto de Renda devem elaborar uma prestação de contas e enviar a essas instituições para que possa ser feito o acompanhamento das atividades.
Campanha
A Destine Esperança vai chegar até a população de diferentes formas. Comerciais de TV e rádio foram confeccionados para atingir a telespectadores e ouvintes. E a voz que dá vida a esses dois tipos de mídia é do Edelmo Nycolas, um adolescente, que mora no município de Coruripe, litoral sul de Alagoas, cujo histórico é de envolvimento em causas sociais.
“Quando recebi o convite, fiquei emocionado. Pensei: minha voz vai sair na televisão (risos). E depois que entendi melhor o propósito da campanha, não tive dúvidas de que eu precisava me engajar nessa causa. São crianças e adolescentes como eu que serão beneficiados”. Edelmo Nycolas.
Para as redes sociais, vídeos e cards foram preparados para alcançar aquele público mais ligado na internet. Além disso, eventos serão realizados na capital e no interior.
Cartilhas e panfletos também foram preparados com explicações mais detalhadas sobre as formas de destinação. E, além disso, eventos externos serão realizados para levar mais conscientização à sociedade civil organizada.
