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Educação
12/03/2019 20:00:00

Ensino domiciliar: os pais alemães que tiveram os 4 filhos tomados por autoridades ao insistir em educá-los em casa


Ensino domiciliar: os pais alemães que tiveram os 4 filhos tomados por autoridades ao insistir em educá-los em casa

Os pais alemães cujos quatro filhos foram tomados de seus cuidados porque o casal se recusou a matriculá-los na escola não tiveram seus direitos humanos violados. A decisão da Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) é o mais recente capítulo de uma disputa que já dura 14 anos.

A educação domiciliar é proibida na Alemanha, exceto em circunstâncias muito raras - como doença grave ou quando os pais são diplomatas.

Mas a família Wunderlich, de Darmstadt, que é cristã, desejava educar seus filhos desse modo. Para os pais, Dirk e Petra, mesmo escolas particulares ligadas à religião deles poderiam expor os jovens da família a "influências indesejáveis".

A disputa com as autoridades começou em 2005, quando os pais se recusaram a matricular sua filha mais velha na escola.

O casal foi condenado diversas vezes a pagar multas e respondeu até a processos criminais. Eles simplesmente pagavam as multas e continuaram a educar seus filhos em casa.

Corte Europeia de Direitos HumanosDireito de imagemAFP
Image captionCorte Europeia de Direitos Humanos afirmou que governo alemão agiu corretamente ao tirar crianças dos cuidados dos pais para garantir que elas fossem à escola

'Mundo paralelo'

Em 2013, a polícia acabou por tirar os jovens, que tinham entre 7 e 14 anos, da casa dos pais em Darmstadt. As autoridades afirmaram que as crianças estavam crescendo em um "mundo paralelo", e que sofreriam para se tornar parte da sociedade e aprender habilidades sociais cruciais, como a tolerância.

As crianças ficaram aos cuidados de autoridades por três semanas, entre agosto e setembro de 2013, matriculadas na escola por um ano até 2014.

Depois desse ano, os pais tiraram os filhos da escola novamente e levaram o caso para a CEDH (Corte Europeia de Direitos Humanos), em Estrasburgo.

Os Wunderlich afirmaram que o direito à vida privada e familiar, nos termos do artigo 8º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, havia sido violado.

Mas o tribunal agora decidiu que a medida oficial de levar as crianças foi justificada ao assumir que os pais "colocaram em risco seus filhos ao não mandá-los para a escola".

"Com base nas informações disponíveis à época, as autoridades domésticas presumiram razoavelmente que as crianças estavam isoladas, não tinham contato com ninguém fora da família e que havia um risco à integridade física", acrescentou o tribunal.

'Extremamente frustrante'

Em uma declaração divulgada pelo grupo de defesa religioso ADF International, o pai da família, Dirk Wunderlich, descreveu a decisão do tribunal como "desalentadora".

"Depois de anos de batalhas judiciais, isso é extremamente frustrante para nós e nossos filhos", disse ele. "É perturbador que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos não tenha reconhecido as injustiças que sofremos nas mãos das autoridades alemãs."

A família agora está considerando recorrer da decisão, levando seu caso para a Grande Câmara da Corte Europeia de Direitos Humanos.

Os quatro jovens WunderlichDireito de imagemADF INTERNATIONAL
Image captionOs quatro jovens Wunderlich em foto de 2017

Como funciona nos outros países?

A educação domiciliar é uma modalidade de ensino praticada em pelo menos 65 países, sendo os Estados Unidos o mais antigo deles, com cerca de 3 milhões de jovens que aprendem em casa.

Há famílias alemãs, inclusive, que migraram para os EUA a fim de evitar punições legais por causa da educação doméstica.

As razões para a adoção desse modelo passam, geralmente, por questões pessoais, religiosas ou insatisfação com a qualidade do ensino.

No Brasil, há um limbo jurídico sobre o tema. O Supremo Tribunal Federal brasileiro não autorizou o ensino domiciliar por falta de regulamentação específica sobre educação domiciliar, mas a prática não é exatamente proibida.

Segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar, cerca de 40 famílias respondem hoje a processos por causa da educação domiciliar. Sem regulamentação, quem mantém os filhos fora da escola corre o risco de ser denunciado ao conselho tutelar e eventualmente ser alvo de ação judicial.

BBC News Brasil



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